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Argentina aprova nacionalização dos fundos de pensão

Buenos Aires, 21 nov (EFE).- O Governo argentino aprovou hoje a lei de nacionalização dos fundos privados de pensões, que põe fim ao sistema de aposentadoria por capitalização, criado em 1994 durante a Presidência de Carlos Menem.

EFE |

"É a melhor notícia para os trabalhadores e os aposentados", considerou o ministro do Interior, Florencio Randazzo, horas depois de o Senado aprovar o projeto por maioria e após um debate que se prolongou por 12 horas.

O ministro disse que a presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner, expressou da África, onde está em viagem oficial, sua "satisfação" com a aprovação da lei, que na semana passada recebera o sinal verde da Câmara dos Deputados.

"Comuniquei-me com a presidente e ela me expressou sua satisfação com a sanção da lei, já que considera que a proteção aos aposentados é uma política de Estado irrenunciável", ressaltou Randazzo em comunicado.

A reforma constitui uma contundente vitória do Governo de Cristina e representa a transferência para o Estado dos milionários recursos que há 14 anos estão nas pastas das Administradoras de Fundos de Aposentadoria e Pensão (AFJP).

A lei permite a transferência para a Administração Nacional da Seguridade Social (Anses) de aproximadamente 78 bilhões de pesos (US$ 23,35 bilhões) fornecidos às AFJP por milhões de trabalhadores argentinos durante os 14 anos.

A reforma foi proposta há um mês pelo Governo de Cristina, que alegou a urgência de mudanças no regime devido à repentina e forte queda da rentabilidade dos fundos das AFJP, investidos em bônus públicos e ações que desabaram pela crise financeira global, o que compromete a renda dos futuros aposentados.

A oposição afirmou, embora tenha dito muitas vezes que o regime de capitalização não deu o resultado esperado, que o Governo nacionalizou os fundos para garantir recursos que lhe permitam fazer frente a grandes pagamentos de dívida em 2009, e lembraram que será ano de eleições legislativas no país.

O diretor da Anses, Amado Boudou, disse hoje se tratar de uma "mudança profunda" no sistema de aposentadorias, e admitiu que "é normal que gere dúvidas". No entanto, eles devem se dissipar com as ações da Anses.

As AFJP, controladas por bancos e seguradoras de capitais argentinos, espanhóis, holandeses e americanos, têm 9,5 milhões de filiados, alguns dos quais já começaram a entrar na justiça contra a transferência de suas contribuições para o Estado.

ambém há um clima de desânimo entre os 11 mil empregados que trabalham nas AFJP, apesar das promessas do Governo de que serão absorvidos pelo Estado. EFE cw/fh/jp

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