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Argentina aperta controle sobre venda de dólares

BUENOS AIRES - O Congresso argentino deu início ontem à discussão sobre o projeto de lei que estatiza o sistema privado de previdência obrigatória do país. A votação do projeto, proposto pelo governo da presidente Cristina Kirchner há duas semanas, está prevista para amanhã.

Valor Online |

A proposta de estatização foi mal recebida nos mercados e fez disparar o dólar, tanto no oficial quanto no paralelo, obrigando o Banco Central a fazer um esforço extra para segurar as cotações. Quase US$ 1 bilhão já foi gasto para evitar que a cotação do peso ultrapasse o limite de 3,40 por dólar.

Ontem a moeda argentina teve uma valorização de 10 centavos, fechando à tarde em 3,285 por dólar, comparado a 3,387 no fechamento de segunda-feira. No mercado paralelo, o dólar caiu dois centavos comparado à segunda-feira, negociado a 3,42 pesos.

De março para cá a Argentina perdeu quase US$ 5 bilhões ou 10% de suas reservas internacionais para conter o dólar, primeiro por causa da crise com os agricultores, que durou de março a junho, e, a partir de agosto, pela crise internacional que se somou à desconfiança do mercado de que o governo não teria dinheiro para pagar os elevados vencimentos da dívida interna e externa de 2009, de quase US$ 20 bilhões. A suspeita ficou ainda mais forte com a anunciada intenção de estatizar o sistema privado de previdência.

Para evitar que a corrida à moeda americana pressione ainda mais as cotações, o Banco Central tem usado todas as armas: além de aumentar a oferta de moeda com as reservas internacionais, está atuando também para inibir o comércio de dólares com os mesmos métodos usados pelo governo para controlar preços. Com a ajuda da receita federal (Afip, na sigla do órgão em espanhol), e sob a supervisão do temido secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, o BC argentino apertou os controles sobre a compra da moeda e colocou fiscais nas casas de câmbio para coibir as vendas irregulares e afastar os chamados " arbolitos " , como são chamados os negociantes que vendem dólar nas calçadas do centro de Buenos Aires.

Na casa de câmbio Giovinazzo, uma das maiores do centro financeiro de Buenos Aires, a reportagem do Valor presenciou uma nova exigência para comprar moedas estrangeiras (inclusive reais) que afastou boa parte das pessoas que entraram na loja: a obrigatoriedade de apresentação de um contracheque ou comprovante de renda. Por ordem do BC, esta e outras casas de câmbio já vinham obrigando as pessoas físicas, argentinos e estrangeiros residentes, a fazer um cadastro completo, apresentar o documento de identidade local (DNI) original, com registro na receita federal (equivalente ao CPF), como pré-requisito para a compra de moeda estrangeira. No caso de turistas, basta a apresentação do passaporte e cartão de entrada no país. A exigência de comprovante de renda afasta a maioria que trabalha na informalidade ou não quer apresentar comprovante, ou mesmo que não tem conhecimento da exigência e não carrega contracheque na carteira.

Outra medida tomada pelo BC foi proibir a revenda de ações e títulos públicos por três dias para coibir uma operação que se tornou muito freqüente nos últimos dias: a compra de ativos com cotação em dólar e sua imediata revenda no exterior, com depósito dos dólares em uma conta fora do país, fugindo assim do controle, dos limites de compra de moeda estrangeira e do pagamento de taxas e tributos.

Se a proposta do governo for aprovada, os recursos das empresas de previdência complementar seriam incorporados ao caixa da Previdência Social (Anses), que já atua como fonte de financiamento do governo, comprando títulos do Tesouro. O sistema privado de previdência argentino é composto de dez administradoras de recursos de terceiros, criadas com a privatização no governo Carlos Menen (1989-1999) há 14 anos e que hoje acumulam o equivalente a US$ 30 bilhões em ativos. Segundo Hector Gueler, especialista em previdência para a consultoria FM & A, o projeto do governo propõe a estatização apenas dos recursos obrigatórios, e o sistema privado poderia seguir com os aportes voluntários. No entanto, os recursos voluntários representam menos de 5% daquele total. Ontem o jornal " El Cronista " noticiou, com base em informações de fontes sindicais e não confirmadas oficialmente, que o governo estuda também tomar o controle do sistema privado de seguros de acidentes de trabalho. Até junho passado, estas seguradoras detinham um total de US$ 1,18 bilhão em carteira para cobrir riscos.

O planejado avanço do Estado sobre as AFJP está encontrando críticas por todos os lados. Um grupo formado por entidades civis que se identificam como " Autoconvocados Contra o Confisco " , está organizando uma marcha para o fim da tarde desta quarta-feira feira para protestar contra a estatização das AFJP. Entre os manifestantes estão empregados das empresas, poupadores e até líderes do movimento de agricultores que paralisou o país no primeiro semestre. No entanto há grandes chances de aprovação do projeto na Câmara, não só porque o governo tem a maioria na casa, mas também porque a proposta agrada a boa parte da oposição.

Partidos de perfil esquerdista como a Coalizão Cívica, da ex-candidata a presidente Elisa Carrió, abriga políticos que têm a estatização do sistema previdenciário como bandeira. Eles estão pedindo alterações no projeto, mas podem votar a favor da tese.

(Janes Rocha | Valor Econômico)

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