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Aprovada nova vigência para tributação de bebidas frias; governo adia reajuste de servidores

O plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) 436, que adia de 1 de outubro de 2008 para 1 de janeiro de 2009 a vigência das novas regras de tributação das bebidas frias, como cerveja, refrigerante e água engarrafada.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

O texto institui ao Governo Federal fixar uma alíquota mínima por produto, marca ou tipo de embalagem. Cada tributo incidirá sobre um valor base definido por critérios de tipo de produto, tipo de embalagem ou até quatro faixas de preço que não poderão ter diferença de mais de 5% entre si.

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