Cuiabá, 24 - As tradings e cerealistas recebem esta tarde a relação dos 2.600 produtores filiados à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT) que deixaram de recolher o imposto do Fundo de Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que é de 2,5% sobre a receita bruta da comercialização.

A cobrança do Funrural foi suspensa por decisão do juiz federal da 5ª Vara de Mato Grosso, José Pires da Cunha, que ontem concedeu liminar à ação declaratória impetrada na Justiça pela Aprosoja/MT. A ação da Aprosoja/MT teve como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 3 deste mês declarou inconstitucional o recolhimento de contribuição para o Funrural incidente sobre a receita bruta da comercialização dos produtores rurais pessoas físicas.

O presidente da Aprosoja/MT, Glauber Silveira, diz que a suspensão da cobrança do Funrural, representará uma economia de R$ 250 milhões para os agricultores associados à entidade. No ano passado, os produtores de Mato Grosso recolheram R$ 238 milhões sobre a comercialização da soja e R$ 40 milhões sobre as vendas de milho. Silveira explicou que a partir de agora os agricultores poderão optar pelo recolhimento ao INSS sobre a folha de pagamentos, que irá gerar um custo estimado em R$ 50 milhões.

Segundo Silveira, a ação da Aprosoja/MT não implica retroatividade sobre os recolhimentos feitos nos exercícios passados. Uma ação neste sentido, diz ele, pode ser feita individualmente pelo produtor rural. O desconto dos associados da Aprosoja para o Funrural era de 2,5% sobre a receita bruta da comercialização.

Desse total, 2,3% eram destinados ao INSS e 0,2% ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). No caso do recolhimento ao INSS sobre a folha de salários, a alíquota é de 23%, sendo 20% ao INSS e 3% ao RAT - Riscos Ambientais do Trabalho.

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