O governo não pretende usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para capitalizar a Petrobrás porque precisará do dinheiro para financiar a habitação. Foi o que explicou ontem ao Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

"Estamos consolidando as políticas para o setor habitacional e a demanda por recursos do FGTS vai crescer", disse ele ao Estado. Além disso, já está previsto que uma parcela dos recursos do Fundo será investida em infra-estrutura. "Por isso, é preciso cautela no uso do FGTS em outras finalidades."

As medidas no setor habitacional a que se referiu o ministro estarão contidas no Plano Nacional de Habitação, que vem sendo elaborado pelo governo desde o ano passado. O objetivo desse plano é eliminar o déficit habitacional até 2023, inclusive com medidas que envolverão maior participação do setor privado. O plano poderá envolver novas linhas de financiamento com o uso do Fundo de Garantia, daí a preocupação do ministro em não comprometer o dinheiro com outros projetos.

Além da maior demanda da habitação, parte do FGTS - R$ 5 bilhões, de início - será destinada ao Fundo de Investimento do FGTS, que financiará projetos de infra-estrutura. Trata-se de uma medida do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já aprovada pelo Congresso Nacional.

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