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Lei contra telemarketing vai causar desemprego

A lei que cria o Cadastro Estadual para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing vai causar desemprego no setor. Essa é a opinião de Jarbas Nogueira, presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), organização que representa as empresas de telemarketing.

Agência Estado |

Por essa lei, os titulares de linha fixa ou móvel inscritos não poderão mais receber oferta de produtos e serviços por telefone.

Em nota divulgada pela ABT, Nogueira afirmou que "o único resultado prático (da lei) é uma possível migração dos empregos do setor de telemarketing do Estado de São Paulo para os demais Estados da federação, colocando em risco o emprego de milhares de trabalhadores". De acordo com a ABT, o setor iniciou 2008 com 750 mil trabalhadores, 250 mil só na cidade de São Paulo.

Já apelidada de lei antitelemarketing, a nova regra foi sancionada na última terça-feira pelo governador José Serra e deve ser regulamentada na próxima semana, segundo Carlos Coscarelli, assessor jurídico da Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP), órgão que ficará responsável por fiscalizar o cadastro e multar as empresas infratoras. Coscarelli afirma que a lei protegerá todos os consumidores paulistas que não desejem receber mensagens desse tipo. Bastará que as pessoas incluam seus telefones no cadastro que será aberto no site do Procon-SP. Os números deverão ser consultados pelas empresas antes das ligações.

Na opinião de Coscarelli, a regra não impede a prestação do serviço de telemarketing, apenas o transforma de quantitativo em qualitativo. "As empresas poderão fazer contatos com consumidores que estejam, de fato, interessados nos produtos", afirma.

Segundo ele, hoje o setor faz telefonemas indiscriminadamente, o que incomoda grande parte dos consumidores. Coscarelli lembra, ainda, que a lei, após a regulamentação, valerá para todas as companhias que tenham setor de telemarketing, independentemente de ser a atividade principal da empresa. "Quaisquer chamadas do tipo para telefones do Estado estarão sujeitas às regras", afirmou.

O consumidor poderá bloquear algumas ligações e permitir outras, concessão que deverá ser registrada por escrito no Procon-SP. Para reclamar de alguma ligação indevida, o consumidor terá de autorizar o Procon-SP a fazer o rastreamento. Após a publicação do decreto, as empresas terão prazo de 30 a 90 dias para adaptação. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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