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Após reunião no Congresso, Mantega admite mudanças em MP s anticrise

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu a possibilidade de fixar em um ano a duração da Medida Provisória (MP) 443 ¿ que autoriza os bancos públicos, como a Caixa e o do Brasil, a comprarem bancos privados. A informação foi divulgada nesta tarde pelo líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que junto dos demais líderes partidários participou de um encontro com o ministro. Acompanhe ao lado a votação da MP 442 na Câmara.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

 

"[Mantega] Está de acordo com o limite de prazo", disse.

Além desta mudança, o ministro também teria aceitado incorporar elementos propostos pela Câmara para a MP 442 ¿ que autoriza o Banco Central a realizar empréstimos para pequenos bancos em dificuldades ¿ na MP 443.

A idéia é acatar sugestões da oposição, que na 442 acrescentou artigos obrigando o Banco Central a informar, com relatórios pormenorizados ¿ todas as operações de empréstimos para bancos pequenos.

De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Mauricio Rands (PE), a fixação de um prazo para a 443 é um sinal claro de que o objetivo do governo não é estatizar bancos e nem empresas de construção ¿ uma vez que a MP também autoriza a Caixa a comprar ações de construtoras. Mas sim evitar os efeitos da crise.

"Não há ânimo para estatização de construtoras. O objetivo é manter a continuidade das obras de habitação. Além disso, as construtoras geram muitos empregos. A compra de ações das construtoras é para injetar liquidez, não estatizar", disse.

Em relação aos bancos, Rands destacou que diferente dos Estados Unidos, o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal não vão comprar instituições com títulos podres. Esse teria sido um dos grandes pontos de divergência entre o governo e a oposição em relação à 443.

"Não vai comprar títulos podres. Nos EUA teve compra de títulos poderes, aqui não vai ter. Os títulos vão ser avaliados e a Caixa e o BB poderão recusar a compra [de títulos podres de bancos]".

Para garantir a fiscalização, controle e regras claras na aquisição dos bancos, o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), disse que seu partido vai apresentar um substitutivo à MP 443, contando também um valor máximo a ser usados nas operações.

442

A votação da MP 442 está sendo realizada nesta noite. Após a reunião de líderes com a participação de Mantega, a oposição se mostrou favorável à proposta, desde que contemplados seus destaques. Eles visam dar mais transparência aos empréstimos do BC.

Fundo Soberano

O líder do governo, Fontana, disse que está mantida a votação do Fundo Soberano do Brasil para esta quarta-feira. A oposição, por sua vez, promete obstruir a votação. O Fundo é uma espécie de poupança feita pelo governo para uso em tempos de baixo crescimento da economia. Apesar de ainda não ter sido criado, o tesouro já conta com R$ 14 bilhões para este fim.

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