Menor disposição de grupos privados por novas parcerias de longo prazo com Estados e municípios afeta ritmo dos projetos

Após quase seis anos de seu lançamento no País, as Parcerias Público-Privadas (PPPs), modalidade na qual as diversas esferas de governo (União, Estados e municípios) e grupos privados atuam em conjunto para viabilizar investimentos em infraestrutura e serviços, ainda seguem como uma das apostas entre as modalidades para realizar projetos estratégicos no País.

O anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo Governo Federal em 2007, com o objetivo de impulsionar projetos estruturais e diminuir o gargalo logístico no País, aliado a um menor apetite pelo risco por parte de grandes grupos privados depois da eclosão da crise financeira mundial, em setembro de 2008, contribuíram para reduzir o ritmo de investimentos por meio das PPPs.

De acordo com Carlos Campos, coordenador de infraestrutura econômica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na PPP o investidor privado tem ponderado a taxa de retorno do investimento e o fato de que terá por um prazo de até 35 anos o Governo Federal, Estados ou municípios como sócios. “A parceria com governos é um dos riscos que o investidor avalia na hora de desenvolver projetos de longo prazo. Além disso, a iniciativa privada não se interessa por parcerias em projetos com baixo retorno para o investimento”, diz Campos.

Expansão do metrô em São Paulo: parceria entre o poder público e a iniciativa privada
Agência Estado
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O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, reconhece que as parcerias estão sendo praticadas em um ritmo diferente daquele que se imaginava entre 2004 e 2005. “O crescimento econômico deu viabilidade financeira para a iniciativa privada investir em projetos. Mas, por outro lado, como são compromissos de longo prazo de empresas privadas com empresas e administrações públicas em uma modalidade de investimento relativamente recente, a modelagem econômica, jurídica e financeira é mais complexa e trabalhosa, tentando configurar os riscos e as oportunidades de cada empreendimento”, afirma Godoy.

De acordo com ele, apesar dos aspectos técnicos, as PPPs continuam sendo uma opção para desenvolver projetos com limitações específicas, nos quais o poder público não tem recursos e condições de investir isoladamente e, também, em casos nos quais não há viabilidade econômica nem perspectiva suficiente de rentabilidade para que seja feito isoladamente pela iniciativa privada.

Campos, do Ipea, cita o cenário no setor de rodovias no País para exemplificar a dificuldade para destravar o investimento via PPP em alguns setores. "O foco dos investidores está voltado para as rodovias pavimentadas com alto fluxo de veículos. Cerca de 15% da malha rodoviária do País têm essas características. Mas como desses 15% cerca de 9% já estão nas mãos do setor privado, sobram poucas opções para se investir por meio de PPP nesse segmento. Com isso, os outros 85% que não apresentam um retorno atraente para os possíveis parceiros privados, acabam dependendo apenas de investimentos do setor público”, diz Campos.

Isso explica, em parte, a prioridade que o Governo Federal tem dado aos investimentos em infraestrututra por meio do PAC e não via PPP. No âmbito Federal, existem apenas duas propostas de investimentos por meio de parceria público-privada em estágio mais adiantado. A primeira, a construção em Brasília de um centro de dados para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, tem como parceiros privados as construtoras GCE e Termoeste e o banco holandês BVA e um custo estimado de R$ 880 milhões. O outro projeto, que ainda está em fase de licitação, tem como foco o serviço de irrigação no Perímetro Pontal, na cidade de Petrolina, em Pernambuco.

Transposição do Rio São Francisco, em Pernambuco: obra com recursos do PAC
Agência Estado
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Para o professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e especialista em investimentos no setor de infraestrutura, Kleber Luiz Zanchim, devido a restrições orçamentárias Estados e municípios têm mais apetite do que o Governo Federal pelas PPPs para desenvolver os projetos de investimentos em infraestrutura em parceria com o capital privado. “O PAC está mais voltado para projetos estratégicos de grande porte", diz ele. "O Estado decidiu tomar o risco em projetos com esse perfil. O apetite para os projetos por meio de PPP continua, mas o potencial de financiamento sofreu um pouco.”

São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco, além do Distrito Federal, têm em curso projetos de infraestrutura em parceria com o setor privado nas áreas de transporte e saúde. No âmbito municipal, a cidade de Rio Claro, no interior de São Paulo, é a única que desenvolve um projeto no modelo de PPP na área de saneamento com parceiros privados.

Gustavo Eugênio Maciel Rocha, coordenador da equipe especializada em PPPs no escritório Azevedo Sette Advogados, acredita que o PAC não substitui as PPPs. “São modelos diferentes. No PAC a iniciativa privada vai só executar o projeto. No modelo de PPP, a concessão para a iniciativa privada varia de cinco a 35 anos. No âmbito Federal, o governo optou pelo modelo do PAC. Mas em alguns projetos da União, após o término das obras, a gestão de alguns ativos pode ser repassada a grupos privados.” Um exemplo, segundo Rocha, é a rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Minas Gerais e foi duplicada com recursos federais. Após a conclusão do investimento, o Governo Federal fez uma licitação e a companhia espanhola OHL venceu a concorrência e assumiu a gestão da estrada.

O presidente da Abdib afirma que o PAC não desestimula o investimento em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado. De acordo com Godoy, a criação um modelo para incentivar investimentos e melhorar a gestão acaba estimulando os projetos em infraestrutura em todas as modalidades, incluindo as PPPs. “O avanço do investimento em PPP dependerá sempre da análise rigorosa das características dos projetos em estudo, considerando que o modelo preponderante e preferível para o investimento privado em infraestrutura é o de concessão”, avalia.

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