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Após Agrenco, CVM e Bovespa querem aperto na regulação par BDR

SÃO PAULO (Reuters) - Um mês depois de a Polícia Federal ter prendido executivos da Agrenco, sob a acusação de crimes contra o sistema financeiro, órgãos reguladores do mercado de capitais anunciaram nesta sexta-feira que vão apertar o rigor nas regras para empresas que quiserem listar recibos de ações na Bolsa de Valores de São Paulo. O objetivo é evitar que empresas que operam no Brasil ou controladas majoritariamente por residentes no país constituam a sede em paraísos fiscais e se listem na bolsa paulista na condição de estrangeiras, o que as livraria de obedecer a regras mais rígidas de transparência e respeito a acionistas minoritários.

Reuters |

De um lado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende aprovar uma medida que proíbe companhias controladas por brasileiros ou que tenham mais de metade dos ativos no país de usar esse mecanismo.

'Temos que aperfeiçoar continuamente o aparato regulatório do mercado de capitais', disse a jornalistas a presidente da autarquia, Maria Helena Santana.

De outro, a BM&F Bovespa deve lançar em breve um segmento específico de listagem para BDRs, com regras semelhantes às do Novo Mercado, segmento de listagem opcional que exige das empresas listadas o compromisso de obediência a duros padrões de boa conduta corporativa.

'Entre outras coisas, o segmento vai implicar na concessão de direitos iguais entre acionistas controladores e minoritários e o uso de uma câmara de arbitragem para resolver conflitos societários', disse Edemir Pinto, presidente-executivo da BM&F Bovespa, durante cerimônia que comemorou a adesão de 100 empresas ao Novo Mercado.

Nos últimos dois anos, sete empresas emitiram BDRs na Bovespa. Destas, pelo menos cinco atuam majoritariamente no Brasil.

O mecanismo de constituir sede no exterior, especialmente em paraísos fiscais em que as exigências societárias são bem mais flexíveis, com menor rigor por transparência e direitos privilegiados para controladores, tem sido bastante criticado por especialistas em governança corporativa.

A crítica cresceu com o episódio da Agrenco, trading que atua no setor de agronegócio, que teve três executivos presos acusados, entre outras coisas, de terem violado balanços da companhia em proveito próprio.

Em discurso, Maria Helena rebateu críticas de que o desrespeito às boas práticas devam-se exclusivamente a falhas no aparato regulatório ou de fiscalização da CVM. Ela cobrou um reforço no aparato de auto-regulação por parte de entidades do mercado, como Anbid, Ibri, Abrasca, Ibracon e a própria Bovespa.

'Todos deveriam reunir os seus sócios e discutir formas de aperfeiçoar as regras', afirmou.

Ela negou, entretanto, que os episódios recentes prejudiquem o cronograma do acordo que a CVM assinou com a Anbid, pelo qual parte do processo de aprovação dos pedidos de registro para ofertas passe da autarquia para a entidade.

(Reportagem de Aluísio Alves)

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