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Após acordo, Lei do Gás é aprovada no Senado

Um acordo entre o governo e a oposição possibilitou a aprovação, ontem à noite, da Lei do Gás no plenário do Senado. Como foi alterado, o texto volta agora para a Câmara dos Deputados.

Agência Estado |

A lei, que cria o regime de concessão para a construção de novos gasodutos, é uma aposta do governo federal para atrair novos investidores para o setor de gás.

O projeto teve uma tramitação rápida, ontem. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã. À tarde, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CAE) e principal negociador do governo para esse projeto, já anunciava um acordo para que o texto fosse apreciado com urgência e deixasse de passar pela CAE e pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado, indo direto para o plenário.

Apesar da calma votação simbólica de ontem no plenário do Senado e do acerto que fez com que governo e oposição abdicassem até de incluir emendas, a tramitação da Lei do Gás nunca foi fácil. Nas primeiras etapas de sua tramitação, já ocorreram até mesmo episódios envolvendo discussões acaloradas, em pleno Senado, entre o ex-senador Rodolpho Tourinho e o ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer.

O consenso no Senado só foi possível após meses de negociação entre as distribuidoras estaduais, empresas consumidoras e produtoras de gás, como a Petrobras, e o Ministério de Minas e Energia.

Autonomia

O texto que veio da Câmara dava autonomia a grandes empresas que produzem ou importam gás - como a Petrobras - para que pudessem ter seus dutos para transportar o gás para uso próprio.

Ao chegar ao Senado, porém, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, fez alterações que eliminavam qualquer possibilidade de a entrega do gás ser feita sem a intermediação das concessionárias estaduais de distribuição, tomando como base o preceito constitucional de que cabe aos Estados, por meio de concessionárias, o monopólio da distribuição do gás canalizado.

O modelo que ficou acertado entre empresas, Estados e o governo, que foi aprovado no Senado, dá liberdade às grandes empresas que consomem o gás que produzem ou importam de terem seus dutos próprios, mediante pagamento de uma tarifa a distribuidoras para manutenção e operação das tubulações.

“Os autoprodutores, autoconsumidores ou autoimportadores podem fazer seus gasodutos de transporte, mas antes farão uma oferta às distribuidoras. Se elas não fizerem o duto, a própria empresa faz e a distribuidora fica com a parte de manutenção e operação”,explicou o senador Aloizio Mercadante.

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