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A carta de conclusão do 20º Congresso da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos no Mercado de Capitais (Apimec) alerta para o risco de quebra de contratos em relação ao blocos localizados na área do pré-sal. Vemos com preocupação a polêmica que se instaurou recentemente quanto à exploração do pré-sal e alertamos para o inaceitável risco de quebra de contratos e de um indesejável do Estado empresário, diz o documento em relação à possibilidade de criação de uma nova estatal para cuidar do petróleo.

O texto também destaca que "o próprio governo estimulou no passado o uso do FGTS para aquisição de ações da Petrobras criando um enorme contingente de acionistas".

O documento pede que sejam evitadas "políticas populistas e medidas que ampliem os gastos públicos". A carta sugere ainda que há soluções para um aumento da participação do governo brasileiro nos lucros da exploração do petróleo no pré-sal. Cita como exemplo o aumento dos royalties, bônus por assinatura e pagamento pela concessão ou retenção de áreas. "Tais alternativas conferem vantagens sem com isso trazer para o Estado riscos incompatíveis e sem arranhar os direitos constituídos dos investidores, muitos dos quais trabalhadores que têm aí parcela importante de sua poupança previdenciária", diz o texto.

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