Com 200 artigos a menos em comparação com o atual código, mudanças priorizam a celeridade processual

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, recebe nesta terça, às 15h, o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) da comissão de juristas encarregada de elaborar o novo texto. Após oito meses de discussão, o novo CPC sofreu uma redução de mais de 200 artigos em comparação com o atual código. Dentre as principais inovações, a comissão se preocupou com a redução dos prazos de tramitação dos processos na Justiça.

Para tanto, foi criado o instituto de resolução de demandas repetitivas. Por essa norma, em vez da existência de milhares de ações sobre litígios semelhantes, apenas uma ação coletiva passaria a produzir uma decisão, aplicável a todo país. A medida, no entanto, somente seria aplicada a litígios que possam ser considerados de massa. Além desse instituto, o anteprojeto conta com a possibilidade genérica do recurso apenas da sentença, o estímulo e uniformização do processo eletrônico, entre outras mudanças que prometem celeridade processual.

Segundo o presidente da comissão, ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trabalho consistiu na realização de 13 reuniões presenciais em Brasília, oito audiências públicas nas cinco regiões do Brasil, vários encontros com as instituições representativas dos operadores do Direito, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados do Brasil, e debates com o Ministério da Justiça e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, entre outras atividades que tornaram o processo de redação do anteprojeto conhecido e participativo.

De acordo com informações do STJ, foram analisadas mais de mil sugestões que chegaram à comissão, ressalta Fux. Desde o início do trabalho, a comissão reconheceu como objetivo maior a garantia de duração razoável dos processos, sem, no entanto, sacrificar o princípio da ampla defesa. Os anseios por uma Justiça mais célere foram levados em consideração durante todas as discussões.

Após a apresentação aos senadores, começa a tramitação no Senado, em forma de projeto de lei.

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