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BRASÍLIA - A Agência Nacional de Saúde (ANS) deve publicar ainda nesta semana a resolução que permitirá aos usuários de planos privados de saúde a migração entre empresas. A medida atingirá os cerca de seis milhões de beneficiários de planos de saúde individuais no Brasil. As novas regras ainda não valem para planos coletivos, modalidade que representa a maioria dos cerca de 50 milhões de brasileiros atendidos por planos particulares.

A mudança também é restrita aos contratos fechados depois de 1999, regidos pela lei que concedeu à ANS legitimidade como reguladora do setor.  No sistema atual, o usuário, ao decidir pela migração, precisa cumprir prazos de carência, como seis meses para efetivamente usufruir dos serviços oferecidos pela nova operadora e de dois anos para realizar tratamentos de doenças e lesões preexistentes.

O prazo de 24 horas para casos de urgência e atendimento de emergência deve ser mantido, mas ao optar por um plano similar, gerenciado por outra operadora, os prazos cumpridos anteriormente podem ser levados em conta.

A resolução deve solucionar parte das demandas apresentadas por usuários aos órgãos de defesa do consumidor, que têm os planos de saúde como os mais criticados. Em 2007, eles foram campeões, pelo oitavo ano consecutivo, em pedidos de orientação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Os principais problemas apresentados foram divergências quanto a reajustes e falhas na cobertura de procedimentos, consultas e exames.

A ANS ainda não concluiu o detalhamento dos critérios a serem seguidos por operadores e consumidores para a migração. Porém, está certo que os planos serão distribuídos em categorias para permitir uma compatibilidade entre as coberturas oferecidas, uma demanda da empresas do setor durante os debates sobre as mudanças nas regras.

Maior concorrência

Existem no país aproximadamente 1.567 operadoras em funcionamento. Para a ANS, a possibilidade de manter a carência na migração de prestadora de serviço é um instrumento para aumentar a concorrência no mercado de saúde suplementar, o que dará mais liberdade de escolha ao consumidor.

A previsão é de que as novas regras passem a valer a partir de abril deste ano. Até lá, as operadoras devem se adaptar às alterações. No mesmo período, a ANS deve disponibilizar um guia sobre as ofertas do mercado de planos de saúde.