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BRASÍLIA - A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou nesta quarta-feira que vai recorrer da decisão liminar da Justiça Federal em São Paulo que deu prazo de 90 dias para que a agência regulamente a distribuição do diesel S-50, com menor concentração de enxofre. Cabe à ANP determinar as condições regulatórias para garantir o fornecimento do diesel menos poluente em todo território nacional.

"A Procuradoria-Geral da ANP vai recorrer desta liminar. A agência fez a especificação após concluir estudos sobre a viabilidade para a introdução do S-50 no Brasil", informou a assessoria de imprensa da autarquia.

De acordo com resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que determinou a redução dos níveis de enxofre no diesel, a ANP deveria ter repassado a norma com especificações técnicas para o novo combustível em 2005, mas só o fez em 2007.

A indústria automobilística argumenta que, por causa do atraso, não há tempo hábil para produzir novos motores para o diesel S-50 a tempo de cumprir a norma, que deveria entrar em vigor em janeiro de 2009.

A decisão também obrigou a Petrobras a fornecer o diesel S-50 em pelo menos uma bomba em cada posto de combustíveis do País para o abastecimento de veículos novos que entrarem no mercado a partir de janeiro de 2009.

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