A Agência Nacional do Petróleo (ANP) defende um modelo de transição para a exploração da camada do pré-sal, que permita a realização dos investimentos nas descobertas já feitas enquanto o governo discute mudanças na lei do petróleo.

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Em entrevista concedida nesta segunda-feira, o chefe de gabinete da diretoria da agência, Luiz Eduardo Duque Dutra, disse que a visão da ANP é que os debates sobre o novo modelo não podem paralisar os investimentos.

"É fundamental que tenha uma transição para outro modelo que será discutido no Congresso. É fundamental que não se paralise o esforço exploratório na área", afirmou Dutra, em palestra durante o Fórum de Desenvolvimento Econômico da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele não quis, porém, detalhar como seria o modelo de concessão.

Em sua palestra, o executivo defendeu ainda a manutenção dos leilões de áreas fora do pré-sal. "O Brasil tem 25 bacias sedimentares e desconhece mais de 90% dessas bacias", explicou. "Há grande potencial de gás na Bacia do São Francisco, há potencial no Oeste do Paraná... É preciso manter os trabalhos exploratórios." Dutra defendeu ainda o aumento da participação especial cobrada sobre a produção de petróleo, alegando que o Brasil é o único país que ainda não aumentou a carga tributária.

A diretoria da ANP chegou a elaborar uma nova proposta de participação especial, mas o tema passou a ser discutido pela comissão interministerial que avalia as regras do pré-sal. Em sua palestra, onde representava o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, Dutra afirmou que a agência pode atuar como representante do governo nas discussões para individualização de reservas do pré-sal que excedam as áreas de concessão.

Na sexta-feira, o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, afirmou que há indícios de que o reservatório de Iara vaze para áreas ainda sem concessão. Nesse caso, a estatal e seus parceiros devem negociar com a União para dividir a receita sobre a produção. Segundo Dutra, a agência entende que basta uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ou decreto presidencial para que a ANP represente a União.

Outra questão a ser decidida, diz, em que conta seria depositada a receita do petróleo pertencente à União. "Pode ser uma conta do Tesouro ou de uma secretaria especialmente criada para isso", opinou.

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