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ANP concluirá estudos sobre unitização este mês

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) terá uma conclusão até o fim deste mês do grupo de trabalho que está discutindo a regulamentação do processo de unitização no País. Segundo o diretor da reguladora, Vitor Martins, as regras para este processo devem estar valendo já no início do próximo ano.

Agência Estado |

"A idéia é que tão logo os trabalhos sejam concluídos, uma pré-minuta circule internamente para aprofundar as discussões. Entre o fim deste ano e início de 2009, devemos colocar a minuta para discussão na sociedade. Não há pressa. É preciso que a decisão seja discutida com cautela e profundidade", disse Martins, após participar do Seminário Internacional do Pré-sal hoje no Rio.

Segundo ele, as discussões para a regulamentação do processo de unitização - que prevê a unificação das operações de duas ou mais áreas de concessão por onde se estendam o mesmo reservatório - começaram em janeiro de 2008 e não têm qualquer relação com o que está sendo discutido na Comissão Interministerial, reunida sobre o marco regulatório do petróleo no País. "Por ser um processo bastante complexo, a idéia é ampliar o período de consulta pública dos tradicionais 15 dias para 60 dias pelo menos", disse Martins.

Atualmente, a lei do petróleo já prevê a unitização em áreas já concedidas em leilões licitatórios da ANP. Porém, com as descobertas gigantescas da camada do pré-sal, localizada abaixo do leito marinho, na Bacia de Santos, e a possibilidade levantada sobre a continuidade de algumas reservas para além dos limites já concedidos, levantou a polêmica sobre como e quando deveria ocorrer o processo. Especialmente sobre o bloco de Tupi, na Bacia de Santos, por exemplo, há a possibilidade de parte das reservas se estenderem para áreas não concedidas, que hoje estão sob comando da União.

No entender do diretor Vitor Martins, a ANP estaria apta a exercer o papel do concessionário neste processo. Porém, para o ex-diretor e hoje consultor do setor, John Forman, está claro na lei que a unitização só pode ocorrer em áreas já sob concessão. "Para isso, cabe à ANP avaliar a dimensão da área por onde se estende as reservas e colocar a porção do governo em leilão para que o novo concessionário já saiba os ônus e bônus referentes a esta área", avaliou. Entre as principais dúvidas do setor, estão, por exemplo, quem arcaria com os gastos de perfuração na área a ser unitizada.

Acordo

A ANP já autorizou o primeiro acordo de unitização de grande porte no Brasil. Segundo o diretor da reguladora, foi aprovado o acordo de unitização dos campos Mangangá (BC- 60) e Nautilus (BC-10), que terão desenvolvimento conjunto.

A Petrobras e a Shell, que são as operadoras de cada uma das áreas em que foram identificadas reservas contíguas terão a partir de agora seis meses para apresentar um plano de desenvolvimento ao órgão regulador.

Pela divisão, cada concessionário terá 50% de participação no reservatório comum, parcela que ficará atrelada ao porcentual de cada petroleira no ativo. No caso de Mangangá, a Petrobras tem 100% de participação pelo contrato original, enquanto em Nautilus, o consórcio é formado por Shell (50%), Petrobras (35%) e ONGC (15%).

O acordo já havia sido fechado há cerca de dois meses pelas petroleiras e apenas dependia da aprovação da ANP. Segundo Martins, a agência fez apenas uma pequena alteração em uma cláusula dos contratos para permitir o acordo.

Também está em trâmite na agência hoje o processo de unitização do campo de Camarupim (Petrobras) com o bloco BM-ES-5 (Petrobras-El Paso), ambos na Bacia do Espírito Santo. O acordo entre a Petrobras e a El Paso já está fechado, mas depende de entendimento com o governo local sobre questões tributárias.

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