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RIO - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou hoje, em reunião extraordinária, os pedidos de prorrogação de prazo para aporte da garantia de fiel cumprimento do leilão A-5. O adiamento havia sido solicitado pelas empresas Espírito Santo Geradora de Energia S/A; Energética Capixaba S/A; Cosan Centroeste S/A Açúcar e Álcool; e Águas Guariroba Ambiental Ltda.

(líder dos consórcios MC2).

As quatro empresas solicitaram o adiamento por 90 dias e alegaram dificuldades na negociação das garantias devido à crise financeira internacional. Com a decisão de hoje, fica mantido o limite de 26 de dezembro para o depósito da garantia de fiel cumprimento, que corresponde a 5% do valor do investimento do empreendimento.

Juntas, as empresas deverão depositar no total cerca de R$ 370,7 milhões referentes a 18 usinas termelétricas cuja energia foi negociada no certame deste ano, para início da geração em 2013. Essas usinas representam aproximadamente 80% do total negociado, sem considerar a energia da hidrelétrica de Baixo Iguaçu também vendida no leilão de A-5 deste ano.

"Os argumentos apresentados pelas empresas são insuficientes para atender ao pleito e a mera alegação de ocorrência de 'crise financeira' não basta para alterar as regras do jogo. Além disso, qualquer alteração nos prazos compromete a necessária isonomia e estabilidade das regras estabelecidas neste edital e em futuros leilões", afirmou a relatora do processo, a diretora Joísa Campanher Dutra.

As termelétricas negociaram o total de 2.348 megawatts (MW) médios para entrega em 2013, a um preço médio de R$ 145,83 por MWh. A garantia de fiel cumprimento é condição indispensável para a outorga de geração e assinatura do Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR).

(Rafael Rosas | Valor Online)