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Aneel nega extensão do prazo para garantias da MC²

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pedido da geradora MC², controlada do grupo Cibepar, para alongar em 90 dias o prazo final para o depósito da garantia de fiel cumprimento referente às termelétricas que a companhia ganhou o direito de concessão no leilão de energia nova destinado à contratação da demanda do mercado em 2011, denominado A-3. A decisão foi tomada hoje, em reunião pública da diretoria da autarquia.

Agência Estado |

O prazo previsto no edital para que a MC² depositasse a garantia, no valor total de R$ 196,2 milhões, era o dia 28 de novembro, sexta-feira passada. Alegando dificuldades na captação de recursos por conta da crise, a companhia não apresentou as garantias e solicitou à Aneel a prorrogação do prazo por 90 dias. "Os argumentos apresentados pela empresa são insuficientes para atender ao pleito, o que violaria o tratamento isonômico aos participantes do leilão e comprometeria a confiabilidade das regras do certame", justificou o diretor relator do processo, Romeu Rufino, a decisão da agência em não aceitar a postergação da data.

O leilão A-3, realizado no último dia 17 de setembro, contratou 1,076 mil megawatts (MW) médios de energia. Deste volume, a MC² foi responsável por 611 MW médios, a partir de seis termelétricas a óleo combustível. Pelas regras do edital, a garantia de fiel cumprimento representa 10% do valor do investimento de cada projeto. Na semana passada, o presidente da Comissão Especial de Licitação, Hélvio Guerra, afirmou que todos os outros empreendedores que venderam suas ofertas na licitação apresentaram as garantias.

Com o pedido de extensão do prazo negado, segue em aberto o processo para cancelamento do resultado, tecnicamente chamado de revogação da adjudicação, das térmicas da MC², conduzido pela Comissão Especial de Licitação. Caso o processo culmine com a desclassificação dessas usinas, a Aneel pode adotar dois caminhos: chamar os empreendedores que ficaram fora para contratar os 611 MW médios, sendo que o preço-teto será o valor da energia vendida pelas usinas da MC², ou realizar uma nova licitação.

Ontem, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que a questão não preocupa o governo. Segundo o executivo, o balanço energético de 2011 apontava um superávit de 1,8 mil MW médios. Sem as seis usinas da MC², isso recuaria para 1,2 mil MW médios.

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