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Aneel não deixa consórcio adiar pagamento de garantia de termelétricas

RIO - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou hoje o pedido do consórcio MC2, controlado pela Cibepar, para prorrogação, por 90 dias, do prazo para o aporte de R$ 196,2 milhões em garantias de fiel cumprimento relativas a seis termelétricas a óleo combustível negociadas no último leilão de A-3, realizado em 17 de setembro de 2008. Com isso, o consórcio terá que depositar a garantia para evitar, entre outras penalidades, o cancelamento da homologação da MC2 como vencedora do leilão.

Valor Online |

A garantia de fiel cumprimento, que corresponde a 10% do valor do investimento do empreendimento, deveria ter sido depositada em 28 de novembro, de acordo com o edital. O aporte de R$ 196,2 milhões seria correspondente às usinas de MC2 Catu, MC2 Senhor do Bonfim, MC2 Dias D ? ávila 1, MC2 Dias D ? ávila 2, MC2 Camaçari I e MC2 Feira de Santana, todas na Bahia.

No leilão, o MC2 negociou 611 megawatts médios para entrega em 2011, com preço médio de R$ 126,68 por megawatt-hora (MWh).

A garantia de fiel cumprimento representa o valor a ser aportado pelos vencedores para garantir a construção do empreendimento dentro do prazo e pode ser substituída por garantias de menor valor caso a fiscalização da Aneel constate a execução de marcos do cronograma do empreendimento.

De acordo com a Aneel, a comissão de licitação já encaminhou a diretoria o pedido para o cancelamento da homologação do MC2 como vencedora do leilão. O ofício com a informação da abertura do processo sobre o pedido de cancelamento foi enviado no dia 2 de dezembro para o consórcio, que terá até o dia 17 para responder. Na prática, o prazo evita que a diretoria da Aneel julgue ainda este ano o processo, uma vez que a última reunião de diretoria do órgão regulador em 2008 será no dia 16 de dezembro, devido ao recesso de fim de ano.

Na decisão de hoje, que negou o adiamento do prazo para o pagamento das garantias, a diretoria considerou insuficientes os argumentos do MC2 - que alegou dificuldades para conseguir o financiamento necessário em um cenário de crise financeira internacional.

De acordo com o diretor responsável por relatar o processo, Romeu Donizete Rufino, atender ao pleito de adiamento "violaria o tratamento isonômico aos participantes do leilão e comprometeria a confiabilidade das regras do certame".

(Rafael Rosas | Valor Online)

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