BRASÍLIA - Em uma disputa que se arrasta desde 2004, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) derrubou liminar que livrava a Duke Energy de pagar parte das tarifas pelo escoamento de sua energia no interior de São Paulo e obriga a geradora americana a quitar uma dívida de R$ 89,7 milhões com duas distribuidoras do Estado. A vitória judicial da Aneel - mesmo sem ser definitiva - pode resultar em alívio nas contas dos consumidores da Elektro e da Vale do Paranapanema (EEVP), que terão abatimento no reajuste tarifário deste ano.

Duke, Cesp e AES Tietê se recusaram a assinar com cinco distribuidoras paulistas um contrato pelo uso de suas redes de infraestrutura. Todas essas geradoras têm usinas próximas dos grandes centros de consumo e usavam basicamente as linhas das distribuidoras para conectar sua energia elétrica ao sistema interligado, dispensando a infraestrutura da transmissora. Mas as três geradoras não concordaram com as regras impostas pela Aneel e obtiveram liminares para não assinar os contratos.

Em janeiro, a Aneel fechou acordo extrajudicial de R$ 225 milhões para encerrar a espiral de dívidas em que havia se transformado a disputa, travada também pela Cteep, principal companhia de transmissão de São Paulo. Ao contrário da Cesp e da AES Tietê, a Duke preferiu não aderir ao acordo e manteve a briga nos tribunais. Indexada à taxa Selic, a dívida da geradora americana cresce rapidamente. Desde o início do ano, foi de R$ 84 milhões para R$ 89,7 milhões.

Elektro e EEVP alegaram risco de desequilíbrio econômico-financeiro da concessão e foram autorizadas pela Aneel a repassar o custo da inadimplência para seus consumidores. Por isso, terão de " devolver " esse valor nas contas de luz, ao receber o pagamento atrasado da Duke.

No caso da Elektro, que atende 2 milhões de unidades consumidoras em 228 municípios de São Paulo (litoral e interior) e do Mato Grosso do Sul, as tarifas cairão 2,71 pontos percentuais sobre o percentual fixado pela Aneel no reajuste anual. Naturalmente, outros fatores - como o acumulado do IGP-M e a alta do dólar - podem suavizar o efeito positivo para os consumidores. Para a EEVP, o impacto é de 21,98 pontos percentuais. A proporção é assim tão alta porque a Duke tem grande participação no fornecimento à distribuidora, que atende 150 mil unidades.

A liminar obtida pela Duke na Justiça Federal de Brasília foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que concedeu efeito suspensivo e determinou um " juízo mais profundo " da matéria, restabelecendo o poder da Aneel de cobrar a dívida. O TRF apontou " evidente risco de (a Duke) causar sério desequilíbrio no ambiente regulado " e " lesão grave e de difícil reparação ao patrimônio público " .

Procurada pela reportagem, a geradora americana não quis comentar o assunto. A Aneel enviou na sexta-feira passada um termo de notificação à Duke e cobrou a assinatura do contrato. Em um sinal de que está aberta ao diálogo, segundo Márcio Pina, procurador-geral da agência, propôs adesão ao acordo extrajudicial assinado em janeiro. Se a empresa renunciar às ações judiciais, poderá parcelar a dívida em 36 meses, enquanto a Aneel se dispõe a abrir mão de seus direitos advocatícios (pelos gastos que teve na defesa dos processos).

" A queda da liminar reforça a estabilidade regulatória " , disse Pina. Ele advertiu que, se a Duke não assinar o contrato, a agência estudará penalidades no âmbito administrativo. " Da cobrança de multa até, em caso de manutenção da inadimplência, a pena mais grave de todas, que é a declaração de caducidade da concessão " , disse o procurador, deixando claro que essa é uma medida extrema, de último caso.

(Daniel Rittner | Valor Econômico)

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