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Anatel vai propor aditivo no contrato de concessão sobre banda larga

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu propor às concessionárias de telefonia fixa um novo aditivo aos contratos de concessão para deixar claro que a infraestrutura de banda larga, conhecida como backhaul, é um bem que tem que retornar à União no fim da concessão, em 2025. A decisão foi tomada há pouco em reunião entre representantes da agência e das empresas.

Agência Estado |

A polêmica surgiu em novembro do ano passado, quando a Justiça Federal concedeu liminar à Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Pro Teste, suspendendo a troca das metas de universalização das concessionárias de telefonia pela criação de uma infraestrutura nacional de banda larga.

Essa mudança foi feita em abril do ano passado por meio de um aditivo ao contrato de concessão. É com base nessa rede de banda larga que o governo e as concessionárias assinaram, também em abril, um acordo para levar internet em alta velocidade a 55 mil escolas pública urbanas até fim de 2010.

A advogada da Pro Teste Flávia Lefévre argumentou, na época, que a troca de metas permitiu que as empresas investissem recursos da universalização em benefício privado, já que o aditivo não garantia a volta das redes de banda larga à União. O governo e a Anatel recorreram, sem sucesso, ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ªregião, em Brasília, para tentar cassar a liminar. O TRF, no entanto, manteve a decisão de primeira instância por entender que é fundamental garantir a reversibilidade do backhaul à União.

O conselheiro da Anatel Antônio Bedran, que participou da reunião de hoje, disse que a agência deu 48 horas para que as concessionárias decidam sobre o assunto, já que, para ter validade, o contrato tem que ter a concordância das duas partes. Segundo ele, uma nova reunião foi marcada para quinta-feira.

A exigência da reversibilidade constava da proposta de aditivo contratual que foi colocada em consulta pública pela Anatel, mas foi retirada do texto definitivo. A Anatel entendia que a reversibilidade estava implícita. Mas esta decisão foi mal vista por setores do governo e por órgãos de defesa do consumidor porque atendia aos interesses das empresas, que são contra a devolução das redes.

Bedran disse que como o assunto já foi discutido com a sociedade, não é necessário uma nova consulta pública. A expectativa dele é de resolver o problema ainda nesta semana, com a assinatura dos novos aditivos contratuais. "Com isso, penso que cai a liminar", afirmou. Segundo o conselheiro, o objetivo da Anatel é de que o programa de banda larga possa seguir adiante.

Na semana passada, a Anatel abriu dois processos contra a Oi porque a empresa deixou de cumprir a meta de instalação de infraestrutura de banda larga em quase metade dos municípios que deveriam ser atendidos por ela e por cumprir apenas 70% do cronograma previsto para 2008 de levar internet em alta velocidade a escolas pública. A Oi usou a liminar como justificativa por não ter cumprido as metas.

A Telefônica também responde a processo por falhas no projeto de banda larga nas escolas, já que cumpriu apenas 70% da meta de 2008. O presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, foi o único presidente de concessionária a participar da reunião de hoje. Na saída, ele evitou dar entrevista, disse apenas que ainda vai estudar a proposta da Anatel.

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