Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

Anatel suspende até as 18 horas votação de mudanças no PGO

BRASÍLIA - O Conselho-Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), suspendeu até às 18 horas desta quinta-feira a sessão pública que votará as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitirá a efetivação da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar). A Procuradoria Jurídica da Anatel está atuando em três frentes distintas para derrubar uma liminar, concedida nesta manhã pela 13ª Vara Federal de Brasília, que impede alterações no Artigo 14 do PGO - justamente aquele que veta a operação simultânea de uma operadora em duas concessões.

Valor Online |

Os procuradores da agência entraram com pedido de reconsideração da liminar na 13ª Vara e duas medidas de segurança no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. As duas últimas medidas estão sendo apreciadas pelo presidente em exercício do TRF, Antonio Ezequiel da Silva.

Pela manhã, o relator do novo PGO, Pedro Jaime Ziller, revelou que a Procuradoria Jurídica da Anatel recomendou ao conselho-diretor que elimine a previsão de separar em duas empresas distintas os ativos de telefonia fixa e banda larga da mesma concessionária. A procuradoria viu ilegalidades na medida aventada pelo relator.

(Daniel Rittner | Valor Econômico, para o Valor Online)

Leia tudo sobre: home

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG