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Anatel se pronunciará sobre decisão da CVM após comunicado da Telco

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou há pouco, por meio de sua assessoria de imprensa, que só depois que receber informações da empresa Telco, controladora da TIM Participações, fará qualquer pronunciamento sobre a decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de exigir que a empresa faça uma oferta pública de ações para os acionistas minoritários da TIM Participações. A CVM avaliou que a Telco, que pertence à Telefônica e a um consórcio de bancos italianos, continua tendo o controle da Telecom Italia, que é a controladora da TIM.

Agência Estado |

Esse entendimento entra em choque com a decisão da Anatel do ano passado de que a Telefônica não pode controlar direta e indiretamente nenhuma empresa do grupo TIM no Brasil. Ao aprovar o negócio, a Anatel estabeleceu 28 restrições, entre elas a exigência de que as administrações da TIM e da Vivo (controlada pela Telefônica) sejam mantidas independentes no Brasil. A medida foi tomada porque Vivo e TIM juntas detêm mais de 50% dos clientes de telefonia celular.

A Anatel informou também que o processo, após a aprovação pelo seu conselho diretor, seguiu para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no dia 4 de setembro do ano passado. O Cade fará a análise do negócio sob o ponto de vista concorrencial.

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