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Anatel renova 11 licenças de TVs por assinatura que usam MMDS

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou há pouco a proposta de renovação de 11 licenças de operadoras de TV por assinatura que usam a tecnologia de micro-ondas terrestres (MMDS). Pela proposta, as licenças, que vencem neste ano, serão renovadas por mais 15 anos.

Agência Estado |

Entre as operadoras que têm licença vencendo em 2009, quatro são da Telefônica. Suas áreas de atuação compreendem as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba. A Net tem duas licenças vencendo: em Recife e em Curitiba. A TV Filme, por sua vez, tem autorização vencendo em Belém, Brasília e Goiânia. As outras duas são da TV Show, em Fortaleza, e da Horizonte Sul, em Porto Alegre.

O relator da proposta na Anatel, conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, queria que a renovação fosse por 10 anos, mas foi derrotado pelos outros três conselheiros, e venceu a renovação por 15 anos. A proposta será colocada em consulta pública por 10 dias, contados a partir da publicação da decisão da Anatel, o que deve ocorrer ainda nesta semana.

A destinação das faixas de frequência de 2,5 GHz, hoje usada pelo MMDS, também constava da pauta, mas, segundo a Assessoria de Imprensa da Anatel, foi retirada para que a agência pudesse aprofundar seus estudos sobre o tema. Ainda não há previsão de quando o assunto retornará à pauta da reunião do conselho diretor. O tema é polêmico e enfrenta divergências dentro e fora da Anatel.

As empresas de telefonia celular querem utilizar esta faixa em serviços de telefonia móvel, principalmente banda larga. As operadoras de TV por assinatura são contra a proposta, argumentando que precisam desta frequência para competir nos mercados de televisão paga e internet.

Para quinta-feira (29) está prevista nova reunião do conselho diretor. Consta da pauta outro item polêmico, que é o planejamento de expansão da TV por assinatura. É com base nesse planejamento que a Anatel deverá lançar neste ano uma licitação de alcance nacional para ampliar a prestação dos serviços, hoje restritos a pouco mais de 6 milhões de clientes.

Também consta da pauta de quinta-feira o processo de revisão do regulamento dos usuários de TV por assinatura, para definir sobre a gratuidade ou não do ponto extra.

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