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Anatel: relator mantém proposta de separação de banda larga

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Pedro Jaime Ziller concluiu há pouco a leitura do seu voto à proposta de atualização do Plano Geral de Outorgas (PGO). Ziller, que é o relator da proposta, manteve, no seu relatório o polêmico item que obriga as concessionárias de telecomunicações a criarem uma empresa a parte para administrar os serviços de banda larga.

Agência Estado |

O relatório, que ainda será votado pelos demais conselheiros, determina que a Anatel prepare em até 180 dias após a aprovação do PGO a regulamentação dessa empresa. As concessionárias vêm se queixando da proposta argumentando que geraria aumento de custos, principalmente tributários.

Ziller retirou de seu texto outra proposta polêmica, que constava no documento que foi submetido à audiência pública, que era a da obrigatoriedade da venda casada. Tratava-se de um dispositivo que obrigava uma concessionária, quando fosse vender sua concessão, a se desfazer de outras empresas ligadas ao grupo, como prestadoras de serviço celular. O relatório de Ziller ainda será debatido e votado pelos outros conselheiros e poderá sofrer alterações.

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