A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) propôs nesta quarta-feira a gratuidade do ponto extra das TVs por assinatura. A proposta, do conselheiro Pedro Jaime Ziller, será colocada em consulta pública a partir da próxima terça-feira, permanecendo em discussão até o dia 25 de agosto.

Ziller espera que em 60 dias a Anatel tenha regulamentado definitivamente a questão. Se a gratuidade que sugeriu for mantida, as empresas serão obrigadas a cumpri-la.

A proposta estabelece que as empresas de TV por assinatura só podem cobrar uma vez pela instalação do ponto extra e outras cobranças só serão permitidas por eventuais reparos. "Não pode ser mensal e sim apenas por evento", explicou o conselheiro.

Ziller argumentou que o cliente já paga mensalidade pelo ponto principal, não se justificando, portanto, uma cobrança mensal pelo mesmo conteúdo. O valor da instalação do ponto extra será cobrado separadamente no boleto e não pode ser superior ao valor pago pela instalação do ponto principal.

Para prevenir eventuais desvios da operadora à gratuidade do ponto extra, a proposta proíbe também cobrança mensal de taxa, aluguel ou comodato pelo decodificador do ponto extra. Ziller disse ter atendido a uma reivindicação das empresas ao incluir na sua proposta o veto à instalação do ponto extra por terceiros.

Estabelecida sem clareza no regulamento de defesa do assinante de TV paga aprovado em junho, a gratuidade do ponto extra levou as operadoras a contestar o dispositivo na Justiça. Elas obtiveram liminar que determinou a volta da cobrança mensal até que a Anatel esclarecesse em norma o assunto.

Algumas operadoras ameaçaram não instalar mais pontos extras. Ziller minimizou a ameaça. "É uma decisão de mercado. Cada um vai ter seu plano de negócio. Ninguém é obrigado a oferecer ponto extra", declarou.

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