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Anatel pode postergar prazo sobre fim da cobrança do ponto extra

Às vésperas de terminar o prazo para a suspensão da cobrança do ponto extra de TV por assinatura, o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está com o espírito de manter a decisão de proibir a cobrança pela assinatura do serviço. Até o começo desta tarde, Aguiar não havia recebido nenhum aviso de que a matéria seria deliberada amanhã, quando vence o fim da cobrança.

Agência Estado |

Sem citar prazos, no entanto, ele disse que, se necessário, a agência pode fazer uso de outros instrumentos para esticar o prazo que suspende a cobrança do ponto adicional.

Outro executivo da Anatel afirmou que pode ser utilizado um recurso deliberativo, por meio do qual os conselheiros podem votar a distância, ou ocorrer nova determinação prorrogando o prazo dessa suspensão.

Segundo Aguiar, com a suspensão, a Anatel quer resolver problemas como a prática de "gato", em que pessoas puxam pontos ilegalmente, para não pagar pelo ponto de TV paga.

O tema da cobrança do ponto extra voltou a ficar em consulta pública na Anatel e recebeu 638 sugestões. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda já se posicionou contra o fim da cobrança. A Seae argumentou que se a cobrança for mesmo eliminada, os preços dos pacotes de TV paga podem vir a ser reajustados.

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