A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai atualizar a regulamentação dos serviços de TV por assinatura, caso o Projeto de Lei (PL) 29 - que possibilita a distribuição de conteúdo às empresas de telefonia - não seja aprovado pelo Congresso em até três meses. A informação é do superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência, Ara Minassian, que participou hoje, em São Paulo, do 22º encontro Tele.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai atualizar a regulamentação dos serviços de TV por assinatura, caso o Projeto de Lei (PL) 29 - que possibilita a distribuição de conteúdo às empresas de telefonia - não seja aprovado pelo Congresso em até três meses. A informação é do superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência, Ara Minassian, que participou hoje, em São Paulo, do 22º encontro Tele.Síntese. "O mais importante para nós, da Anatel, é que se o PL 29 não avançar, até o terceiro trimestre deste ano, já estamos prontos para atualizar a regulamentação dos três serviços de televisão por assinatura, das tecnologias de cabo, MMDS e DTH", afirmou, sem dar maiores detalhes. Segundo ele, porém, todas as regras vigentes na atual Lei do Cabo, sobretudo no que se refere ao limite de capital estrangeiro às operadoras de cabo, serão integralmente respeitadas. Minassian afirmou que, mesmo sem a aprovação do PL 29, as atualizações possibilitarão a licença de novas outorgas de TV por assinatura no segundo semestre deste ano. "Estamos trabalhando para deliberar até julho o processo de novas outorgas. A ideia é soltar ao mercado um esboço de como será feito o processo no segundo semestre", afirmou. Ele ressaltou que a intenção principal é acirrar a competição, como forma de reduzir os preços dos serviços. Segundo Minassian, as novas outorgas poderão ser concedidas por municípios, como forma de incentivar os investidores locais. Ele acrescentou que há mais de 700 municípios aguardando atualmente por outorgas para TV por assinatura. "Nosso objetivo é que os serviços de televisão por assinatura, independente da tecnologia, atendam a todos os municípios brasileiros", ressaltou. Atualmente, os serviços de TV por assinatura estão presentes em 467 municípios, que representam aproximadamente 51,9% da população brasileira.

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