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Anatel: Oi já entrou com pedido de anuência para compra da BrT

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou há pouco que a Oi deu entrada, no fim da manhã, com o pedido de aprovação da compra da Brasil Telecom. O negócio foi anunciado em abril, mas somente hoje a empresa pode apresentar o pedido à Anatel, com a publicação do decreto que institui o novo Plano Geral de Outorgas (PGO), no Diário Oficial da União.

Agência Estado |

As novas regras permitem que um mesmo grupo tenha até duas concessionárias de telefonia fixa, o que legalizou a compra da Brasil Telecom.

No acordo anunciado em abril, as empresas fixaram o prazo até 21 de dezembro para que o negócio seja concluído. Diante disso, a Anatel teria um mês par analisar o pedido. A assessoria de imprensa da agência não informou o cronograma para a avaliação do pedido. Mas o processo na agência começará pela superintendência de Serviços Públicos do órgão regulador.

O ministro das comunicações, Hélio Costa, considera que um mês é tempo suficiente para que a Anatel tome uma decisão, uma vez que a agência já vem estudando o assunto desde fevereiro, quando começou a elaborar o novo PGO. Depois da decisão da Anatel, o processo seguirá para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que analisará a operação do ponto de vista concorrencial.

 

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