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Anatel evita marcar data de anuência prévia para compra da BrT pela Oi

SÃO PAULO - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), embaixador Ronaldo Sardenberg, evitou hoje dar um prazo para a concessão da anuência prévia da aquisição da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar). Não vou colocar uma data.

Valor Online |

Se eu colocar, o mercado reage", explicou o executivo a jornalistas.

Ele também sinalizou que não irá aceitar pressões para que a agência conceda a anuência prévia, o que só poderá acontecer após a sanção presidencial para a mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO), que em sua versão atual impede que uma mesma empresa atue em duas áreas de concessão.

De acordo com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a sanção para a mudança no PGO deverá sair em tempo suficiente para que a Anatel conceda a anuência prévia. No entanto, é quase certo que o órgão regulador terá pouco tempo para isso, visto que o contrato de aquisição da BrT prevê o pagamento, pela Oi, de uma multa de R$ 490 milhões no caso de a transação não ser concluída até o dia 21 de dezembro deste ano. No entanto, a Anatel não tem qualquer comprometimento com esse prazo. "Não perco o sono", disse Sardenberg sobre a multa.

Ele também afirmou que as eventuais contrapartidas que a Oi deverá dar por operar em duas áreas de concessão só serão definidas no momento em que a anuência prévia for anunciada.

O presidente da Anatel participou hoje do 10º Futurecom, que ocorre em São Paulo.

(Murillo Camarotto | Valor Online)

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