Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

Anatel discute hoje ponto extra da TV por assinatura

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) incluiu na pauta da reunião de hoje do conselho diretor o regulamento que dispõe sobre a cobrança do ponto extra da TV por assinatura. O relator da proposta, conselheiro Pedro Jaime Ziller, disse na semana passada que pretendia manter em seu parecer a gratuidade do ponto extra, sugerida no texto colocado em consulta pública.

Agência Estado |

Pela proposta de Ziller, seria permitida a cobrança de uma taxa única pela instalação do ponto extra. As operadoras também poderiam cobrar pela manutenção deste ponto, mas apenas eventualmente, não podendo se transformar em uma mensalidade. O entendimento do relator é o de que o cliente já paga por mês pelo ponto principal, não se justificando, portanto, uma cobrança mensal pelo mesmo conteúdo.

Para que o parecer de Ziller seja aprovado é necessário o voto favorável de três dos cinco conselheiros. Segundo fontes do setor, há resistências dentro a agência à proposta do relator.

As operadoras de TV por assinatura são contra a gratuidade e argumentam que a medida inibe novos investimentos e gera aumento de custos, prejudicando o cliente que só tem o ponto principal. Estabelecida sem clareza no regulamento de defesa do assinante de TV paga aprovado em junho, a gratuidade do ponto extra levou as operadoras a contestar o dispositivo na Justiça. As empresas acabaram obtendo liminar que determinou a volta da cobrança mensal até que a Anatel esclarecesse em norma o assunto. (Gerusa Marques)

Leia tudo sobre: home

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG