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Anatel aprova plano para modernizar normas do setor

BRASÍLIA - Por unanimidade, o Conselho-Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou há pouco um plano de metas para atualizar as regras e normas do setor ao longo dos próximos dez anos. O plano de atualização de regulamentação das telecomunicações prevê 30 medidas de curto prazo (até dois anos), médio prazo (até cinco anos) e longo prazo (até dez anos).

Valor Online |

As medidas, segundo o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, têm como objetivo adaptar o marco regulatório da telefonia a " um novo contexto " e busca estabelecer um quadro de prioridades à agência, mas deixando claro que haverá " previsibilidade e segurança jurídica " aos investidores.

Entre as ações estão a tentativa de massificar o acesso à internet por banda larga, a melhoria nos níveis de qualidade percebida pelos usuários, a expansão dos serviços de televisão por assinatura e um novo modelo de compartilhamento das redes de infra-estrutura das operadoras de telefonia (unbundling). " Já passava da hora de a agência ter um plano tático estratégico para suas ações " , afirmou o relator do PGR, Antonio Bedran.

Ele mencionou como objetivos importantes do plano a fixação de obrigações de investimento em pesquisa e desenvolvimento no Brasil para grupos " com poder de mercado significativo " e a eliminação da necessidade de empresas autorizadas solicitarem anuência previa da Anatel para abertura de filiais. Ao fim dos dez anos, a intenção é que se caminhe para uma licença única para os serviços de telecomunicações. " A burocracia tem que ser varrida da nossa regulamentação " , ressaltou.

(Daniel Rittner | Valor Econômico, para o Valor Online)

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