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Anatel altera plano de telefonia

BRASÍLIA - O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em sessão pública realizada nesta quinta-feira, o novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que abre caminho para a compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar).

Redação com agências |

Pedro Jaime Ziller, um dos cinco conselheiros da Anatel, foi quem apresentou o relatório sobre a proposta de reformulação do PGO. O processo tramita na Anatel desde fevereiro deste ano, quando o Ministério das Comunicações recomendou que a agência eliminasse a proibição para a fusão entre duas concessionárias de telefonia fixa.

O texto vigente do PGO, datado de 1998, impede que uma mesma concessionária opere em duas áreas diferentes. No caso de o controle de duas empresas passar a um mesmo grupo, ele teria 18 meses para se desfazer de uma das áreas.

O novo PGO, aprovado nesta quinta-feira, retira essa proibição e prevê que quando uma empresa com atuação regional se fundir a outra, terá de operar não só nessas duas regiões, mas em todas as três de telefonia fixa. Além disso, será obrigada a atuar em telefonia de longa distância (ligações DDD).

No entanto, os conselheiros rejeitaram o artigo do PGO que previa que a operadora que quisesse oferecer serviços de telefonia fixa e banda larga deveria criar empresas separadas para cada um dos fins. Três dos cinco conselheiros votaram contra e a proposta ficou de fora do novo PGO.

Os votos favoráveis foram de Pedro Jaime Ziller e Plínio de Aguiar Junior, enquanto Ronaldo Sardemberg (presidente da Anatel), Emília Ribeiro e Antonio Bedran foram contrários à mudança.

A proposta de alteração do PGO seguirá agora para o Conselho Consultivo da Anatel, que possui a atribuição de opinar sobre o assunto, e depois para o Ministério das Comunicações e para o Palácio do Planalto, que editará um decreto presidencial com as novas regras.

Liminar

A sessão pública chegou a ser interrompida nesta quinta devido a uma liminar, concedida pela 13ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, que impedia a Anatel de votar os artigos do PGO que permitem a fusão entre concessionárias. A liminar foi editada na noite de quarta-feira, a pedido da Associação de Autorizados de SCM e Provedores de Internet (Abramulti).

Horas depois, a sessão foi retomada porque a agência conseguiu derrubar a liminar, após entrar com um pedido de suspensão de segurança no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília.

PGR

Na mesma sessão pública, o conselho diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, o mérito do relatório de Antonio Domingos Teixeira Bedran, relator do PGR, o chamado Plano Geral para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil.

O PGR define, por exemplo, que a Anatel promoverá parcerias com órgãos de defesa do consumidor, definirá padrões de qualidade dos serviços de telecomunicações e dos procedimentos de atendimento de usuários.

A agência também vai procurar aprimorar os procedimentos de fiscalização, cobrar o aumento da oferta de telefonia, televisão por assinatura e banda larga, além de incentivar a competição no setor.

Com informações da Agência Estado, da Agência Brasil e da Reuters

 

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