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Anatel adia votação do ponto extra de TV por assinatura

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a votação do regulamento que dispõe sobre a cobrança do ponto extra da TV por assinatura, que estava prevista para hoje. A conselheira Emília Ribeiro apresentou um pedido de vista do processo e caberá a ela colocar o assunto novamente em pauta, o que deverá acontecer na próxima semana.

Agência Estado |

A votação, portanto, ocorrerá sem o relator original da proposta, conselheiro Pedro Jaime Ziller, cujo mandato na Anatel termina na próxima terça-feira. Ziller defende a gratuidade do ponto-extra, mas há divergências na agência sobre o assunto.

As operadoras de TV por assinatura são contra a gratuidade e argumentam que a medida inibe novos investimentos e gera aumento de custos, prejudicando o cliente que só tem o ponto principal.

Estabelecida sem clareza no regulamento de defesa do assinante de TV paga aprovado em junho, a gratuidade do ponto extra levou as operadoras a contestar o dispositivo na Justiça. As empresas acabaram obtendo liminar que determinou a volta da cobrança mensal até que a Anatel esclarecesse em norma o assunto.

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