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Anatel adia por 90 dias decisão sobre cobrança do ponto extra

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deliberou no início desta tarde sobre o adiamento - por mais tempo do que o solicitado pela conselheira Emília Ribeiro - da decisão sobre a cobrança do ponto extra da TV por assinatura. Relatora do processo, a conselheira pediu mais 30 dias, e a Anatel decidiu hoje ampliar em 90 dias o prazo (que vence no próximo dia 30).

Agência Estado |

É a terceira vez que a agência adia a decisão.

O fim da cobrança do ponto extra já conta com um voto favorável - o do ex-conselheiro Pedro Jaime Ziller, que foi relator da matéria antes do término de seu mandato na agência, no dia 4 de novembro. Mesmo Ziller não sendo mais da Anatel, o voto dele, registrado em ata, continua valendo.

Em junho deste ano, a Anatel já havia decidido pelo fim da cobrança, mas, como o regulamento não deixava claro se as operadoras poderiam ou não cobrar outras taxas, como a de manutenção do serviço, a Justiça Federal suspendeu a decisão até que a agência esclarece o que pode ou não ser cobrado do assinante.

Emília Ribeiro disse que ainda está levantando informações para elaborar seu parecer sobre o assunto, mas antecipou que tomará uma decisão até o fim de dezembro.

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