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Anac vai redistribuir vôos em aeroportos saturados

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou ontem as novas regras para redistribuição de slots (vagas para pouso e decolagem) em aeroportos concorridos. As mudanças, colocadas em consulta pública, prevêem que as empresas que hoje operam em aeroportos saturados - como Congonhas, em São Paulo - cedam, a cada dois anos, slots para empresas que estão fora do aeroporto.

Agência Estado |

A regra também prevê a transferência de slots entre companhias que operam no aeroporto saturado a partir de um critério de eficiência operacional: os menos eficientes perdem e os mais eficientes são premiados com mais slots. A nova regra será válida para qualquer aeroporto saturado, mas o grande foco é Congonhas, o único que hoje opera acima do limite de 90% de sua capacidade de infra-estrutura aeroportuária.

Para a diretora-presidente da Anac, Solange Vieira, a regra trará mais concorrência e eficiência ao setor. "Uma companhia, para ser grande e concorrer em nível nacional, tem de passar por Congonhas. É lá onde estão as maiores rentabilidades", disse.

Se aprovada, a regra vai permitir a entrada de WebJet, Trip e Azul em Congonhas. Para se habilitar, porém, a Azul precisa acelerar a sua entrada no mercado e contar com a morosidade da burocracia. Pelas regras apresentadas, só poderá se habilitar quem estiver no mercado há pelo menos seis meses. E, pelo cronograma da agência, a convocação para as empresas se habilitarem se dará três meses depois da publicação da regra no Diário Oficial da União, o que está previsto para acontecer entre dezembro e fevereiro. Quanto mais contestação houver durante os dois meses de consulta pública, mais tempo vai levar para a diretoria da agência aprovar a redação final da nova regra. Para que as empresas tenham tempo de se adaptar, as mudanças serão implementadas doze meses após a publicação no Diário Oficial.

"Temos todo o interesse em entrar em Congonhas e vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para participar dessa redistribuição", afirmou o diretor de relações institucionais da Azul, Adalberto Febeliano. A Azul corre contra o tempo para estrear no mercado em dezembro e, se possível, até mesmo antes. O executivo aplaudiu a iniciativa das novas regras, mas observa que elas não garantem o crescimento das empresas novatas. "Preciso analisar com mais calma mas, ao que parece, quem entra, entra com muito poucos slots, e a perspectiva de crescimento para os entrantes é muito limitada."

A medida provocou revolta nas empresas que já atuam em Congonhas. Segundo fonte do setor, a Gol/Varig e a TAM, que detêm, respectivamente, 46,6% e 42,6% dos slots disponíveis em Congonhas, já têm em mãos pareceres jurídicos contrários à medida e pretendem recorrer à Justiça. Procuradas, as duas empresas não quiseram se pronunciar. "Preferimos aguardar para avaliar com mais profundidade antes de fazer qualquer manifestação", afirmou a Gol. Caso haja a abertura de Congonhas para três novas empresas, TAM e Gol perderão 10% de seus slots. Isso representa 12 vôos diários para o grupo Gol e 11 para a TAM.

A OceanAir, que detém 4,4% dos slots e há muito vem reclamando de falta de oportunidade de crescimento em Congonhas, também sairá perdendo. "Vai ser uma briga feia. Eu não tenho disponibilidade para ceder slots", disse o vice-presidente da OceanAir, Jorge Alberto Vianna. "Tenho 22 slots e precisaria de pelo menos 36 para que a operação seja rentável."

Para um alto executivo do setor, que preferiu não se identificar, a retirada de slots de quem já opera em um aeroporto não acontece em lugar nenhum do mundo. "Isso é ridículo. É quebra de contrato."

Entre os argumentos que as empresas pretendem apresentar está a decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo caso Varig, que considerou os slots como um ativo da companhia no edital do leilão judicial. Para Solange, a chiadeira era esperada. "É natural que as empresas atuantes não achem a melhor medida do mundo. Nenhum empresário gosta de mais concorrência."

Para o professor de transporte aéreo da UFRJ, Respício do Espírito Santo Junior, as novas regras são uma "evidência da falta de planejamento do poder público sobre a capacidade dos aeroportos". Na opinião dele, ao invés de redistribuir e tirar slots de quem já tem, as autoridades deveriam aumentar a capacidade de pousos e decolagens em Congonhas.

Desde o acidente da TAM, em junho de 2007, a capacidade de Congonhas foi reduzida de 46 pousos ou decolagens para 34. "O acidente da TAM não é razão para a redução dos slots. Não houve justificativa operacional, foi só uma decisão política." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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