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Anac vai recorrer de liminar que impede suspensão da VarigLog

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu recorrer da decisão judicial que impede a análise da proposta da VarigLog de inclusão de mais dois sócios brasileiros na companhia. A liminar, concedida na semana passada pela 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, condiciona qualquer decisão da agência sobre a companhia aérea à conclusão da disputa judicial em torno do comando da Volo do Brasil, controladora da VarigLog.

Agência Estado |

A Volo é uma sociedade entre o fundo americano Matlin Patterson e os brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo.

O instrumento foi obtido por Audi, Haftel e Gallo. Eles questionaram o prazo de 30 dias dado pela agência para adequação da composição acionária da VarigLog à legislação brasileira, que limita em 20% a presença de estrangeiros no capital de empresas aéreas nacionais, sob pena de perda da concessão.

Por causa do afastamento dos três brasileiros da Volo, determinado pela Justiça paulista durante litígio entre os sócios, a VarigLog está sendo controlada pelo fundo americano desde 1º de abril. Audi, Gallo e Haftel foram afastados por gestão temerária, numa disputa judicial com trocas de acusações e denúncias de desvio de dinheiro.

O prazo para a adequação da empresa à lei brasileira terminou ontem e o fundo propôs à Anac a entrada na sociedade da chinesa Chan Lup Wai Ohira (irmã de Lap Chan, naturalizada brasileira).

A idéia é que ela compre 51% das ações. Também seria incluído o brasileiro Peter Marcussen Miller, funcionário do Matlin em Nova York, que ficaria com os 29% restantes. Com isso, a participação direta do fundo americano cairia para 20%.

Os sócios afastados planejam recorrer da mudança de estrutura na Volo, segundo o advogado Marcelo Panella. Por enquanto, ele diz que a estratégia está na esfera administrativa da Anac.

"Essa está me parecendo uma estratégia suicida", disse Panella, referindo-se à proposta da Volo. "Primeiro eles dizem que a Volo é uma empresa brasileira, conforme a Constituição (que não faz distinção entre capital estrangeiro e nacional). Agora, colocam uma sócia brasileira, que é irmã do Lap Chan, e um funcionário do Matlin. A legislação fala que todo o sócio brasileiro tem de ter autonomia de decisão, o que não me parece ser o caso."

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