Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

Anac rejeita mais um recurso da VarigLog

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou ontem, pela segunda vez, uma tentativa do escritório de advocacia de Roberto Teixeira de tentar manter o controle da empresa de cargas VarigLog nas mãos do fundo de investimentos americano Matlin Patterson. A Anac havia dado o prazo até o dia 7 para que a VarigLog se enquadrasse na lei que proíbe uma companhia aérea de ser controlada por estrangeiros.

Agência Estado |

Hoje, o Matlin é o controlador da empresa, uma vez que os sócios brasileiros foram afastados por decisão judicial.

Os advogados da VarigLog tentaram evitar a perda da concessão com a alegação de que não é necessário comprovar que os controladores da empresa são brasileiros.

"Nós entendemos que hoje uma empresa brasileira, independentemente de quem sejam os seus acionistas, pode ser proprietária de uma companhia aérea. O outro fundamento é que essa exigência de recomposição acionária não está se dando na concessionária, mas na holding. A nosso ver, a questão da holding não está sob fiscalização da Anac porque não é a concessionária", afirmou o advogado Cristiano Martins, genro de Roberto Teixeira.

A diretoria da Anac analisou o pedido e entendeu que esse tipo de decisão cabe exclusivamente à agência, sem possibilidade de recurso ao Ministério da Defesa, como pediam os advogados. A justificativa da Anac é que a agência é independente para tomar decisões.

A disputa pela VarigLog teve outra decisão importante ontem. O juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, Jamil Rosa de Jesus Oliveira, concedeu uma liminar aos sócios brasileiros da VarigLog - Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Eduardo Gallo -, que disputam o controle da empresa com o fundo Matlin Patterson. A liminar estabelece que mesmo se a VarigLog não se enquadrar às exigências da Anac, a agência não poderá cassar sua concessão.

O receio dos sócios brasileiros, segundo o advogado Alexandre Thiollier, é que o Matlin Patterson estivesse fazendo apenas uma cortina de fumaça ao tentar manter a VarigLog nas mãos de estrangeiros. "Eles sabem que isso não é possível", diz Thiollier. "O verdadeiro objetivo deles era ganhar tempo, eles têm interesse na perda da concessão."

O argumento do advogado é que se a VarigLog perder a autorização para voar, o Matlin Patterson poderá sacar da empresa o dinheiro que está em caixa - incluindo parte do pagamento da compra da Varig pela Gol - e transferir parte dos aviões para outra empresa aérea de cargas que o Matlin Patterson controla nos Estados Unidos.

Com a decisão de ontem na Justiça, a Anac terá de buscar outra solução caso a VarigLog não se enquadre à lei que proíbe o controle de uma companhia aérea por estrangeiros. Nos últimos dias, os representantes do Matlin Patterson têm dito que podem apresentar novos sócios brasileiros para adequar a empresa às exigências da Anac.

Leia tudo sobre: home

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG