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Anac propõe novas regras para ceder horário de vôo

SÃO PAULO - As companhias aéreas que correram para pedir horários de vôo em aeroportos como Santos Dumont e Pampulha, diante da perspectiva de que nos próximos meses eles sejam liberados de algumas restrições, terão de repetir o trabalho. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) só deverá aceitar os pedidos a partir do momento em que as restrições forem, de fato, suspensas.

Valor Online |

Essa condição para o envio de pedidos consta de uma consulta pública que a agência abriu na quarta-feira para disciplinar como os horários de vôo serão distribuídos entre as empresas aéreas em aeroportos cuja capacidade for ampliada ou cujas restrições de operação forem alteradas. Quando uma dessas situações começar a valer, a Anac propõe que as empresas tenham 30 dias para requisitar mais horários de vôo. O objetivo é evitar " condutas predatórias de empresas aéreas interessadas em reservar mercado no aeroporto " , diz uma nota técnica da agência.

Em meados deste ano, depois da notícia de que o órgão preparava a abertura de Santos Dumont, no Rio, e Pampulha, em Belo Horizonte, empresas como TAM, Gol e WebJet declararam já ter entregue pedidos de horários de vôos em pelo menos um dos dois locais. A novata Azul, que pretende estrear vôos em 15 de dezembro, também tem interesse em operar no Santos Dumont, mas só pôde começar a pedir vôos na semana passada, quando obteve a documentação necessária. A empresa já pediu para voar entre Campinas (SP) e Salvador e Campinas e Porto Alegre, mas não disse se já requisitou vôos no aeroporto carioca. Atualmente, Santos Dumont está restrito para ligações com Congonhas, em São Paulo, e vôos regionais. Pampulha está restrito a vôos regionais.

A Anac prevê duas possibilidades para cada aeroporto que tenha capacidade aumentada ou fique livre de restrições. A primeira delas é que o número de pedidos das empresas fique aquém da capacidade do aeroporto. Dessa forma, os horários de vôo serão destinados para quem vier a pedi-los, conforme a disponibilidade.

A outra possibilidade é que haja mais pedidos do que infra-estrutura para absorvê-los. Se isso ocorrer, as empresas interessadas participarão de rodadas para escolher os horários de pouso e decolagem desocupados, em ordem definida por sorteio. Esse procedimento começará a valer quando, por três horas seguidas, o número de vôos requisitados atingir a capacidade - o Santos Dumont, por exemplo, comporta até 23 pousos ou decolagens por hora. A consulta pública fica aberta até 19 de dezembro.

(Roberta Campassi | Valor Econômico)

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