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Anac muda regras de assistência ao passageiro em caso de atraso de voo

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou novas medidas de assistência aos passageiros no caso de atrasos e cancelamentos de voos. A partir de agora, a contar da primeira hora de atraso do voo, o passageiro já terá direito a acesso a meios de comunicação, como telefone ou acesso à internet.

Valor Online |

O passageiro terá direito a alimentação a partir da segunda hora de atraso. E a partir da quarta hora, direito a hospedagem. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

A regra anterior previa que as companhias só eram obrigadas a providenciar hospedagem e alimentação aos passageiros após quatro horas de atraso do voo.

As novas medidas preveem ainda que, em caso de atraso, os passageiros poderão ser reacomodados em voos de outra companhia, ou no próximo voo da mesma companhia, se houver vaga.

O reembolso será integral nos casos de overbooking (venda de lugares além dos disponíveis), cancelamento e atraso, caso o passageiro não concorde com nenhuma das alternativas oferecidas pela companhia.

Quanto ao atendimento que começa a ser prestado a partir da primeira hora de atraso, a nova regulamentação propõe o detalhamento do tipo de assistência que as companhias terão que passar a oferecer aos usuários nos casos de atraso, cancelamento, interrupção do voo ou de impedimento ao embarque no horário previsto que não seja causado pelo cliente.

As mudanças fazem parte de um estudo técnico, elaborado a partir da avaliação dos princípios e das normas do atual Código Brasileiro de Aeronáutica e do Código de Defesa do Consumidor.

(Agência Brasil)

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