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Anac mantém prazo à VarigLog

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou ontem não ter sido notificada formalmente da decisão tomada na quarta-feira à noite pelo juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, Jamil Rosa de Jesus Oliveira. A Justiça concedeu liminar aos empresários brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Eduardo Gallo, ex-sócios da VarigLog.

Agência Estado |

Pela decisão, a Anac não pode cassar a concessão da VarigLog antes de ser resolvido o mérito da disputa sobre o controle acionário da companhia. A Anac deu prazo até o dia 7, segunda-feira, para a empresa se enquadrar na regra pela qual a participação de estrangeiros deve ser limitado a 20% do capital das empresas aéreas nacionais. Os três empresários disputam na Justiça de São Paulo o controle da empresa de transporte de cargas com o fundo americano Matlin Patterson.

De acordo com a assessoria da Anac, enquanto não for comunicada oficialmente da decisão do juiz, o prazo final para que a composição acionária da VarigLog seja adequada à lei continua a ser 7 de julho. Se essa adequação não ocorrer, a companhia perderá a concessão para voar. Esse, porém, é um processo que levará algum tempo para ter efeitos práticos. A Anac terá de abrir um processo administrativo para cassar a licença.

Também ontem foi confirmada a negativa da Anac à segunda tentativa do escritório Teixeira & Martins Advogados, que assessora a VarigLog, de reverter no âmbito administrativo do governo federal o ultimato da agência para adequação do controle societário. Os advogados tentaram levar o assunto para reconsideração do ministro da Defesa, Nelson Jobim, mas não conseguiram porque a diretoria da Anac entende ser autônoma em suas decisões de mérito sobre a aviação, não cabendo revisão por parte do ministério.

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