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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberou ontem a utilização do Aeroporto Santos Dumont para voos nacionais. A decisão foi tomada após reunião de diretoria da agência, que revogou a portaria 187 do extinto Departamento de Aviação Civil (DAC).

O documento limitava a operação no aeroporto central carioca a voos da ponte aérea, regionais e de táxi aéreo. O governo do Rio é contrário a essa medida e ameaça entrar na Justiça.

A decisão da Anac começa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer até sexta-feira. A Anac informou que vai se reunir com as companhias aéreas para organizar os horários de voos no Santos Dumont, mas a data ainda não foi marcada. Há 47 pedidos de voos para esse aeroporto na agência, sem incluir as requisições da Azul Linhas Aéreas, que pretende usá-lo como um dos seus principais centros de distribuição de voos.

Durante audiência pública realizada em 22 de janeiro pela Anac, secretários municipais e estaduais do Rio firmaram posição contrária à abertura do Santos Dumont. O governo fluminense alega que vai haver um esvaziamento do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim (Galeão), o que poderia prejudicar a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e a candidatura da cidade para a Olimpíada de 2016.

"Isso é falta de bom senso, uma loucura. É lobby da Azul", disse o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Irritado, à saída do Palácio do Planalto, Cabral disse que vai recorrer ao Judiciário e retaliar a decisão, mesmo sabendo que os custos serão repassados aos consumidores.

"Se é para ter guerra, vamos para a guerra. Se a Anac não respeita a autonomia política do Estado (do Rio) e quer brigar, vamos brigar, porque não é assim que se faz política pública", afirmou, anunciando em seguida em que vai aumentar "de 4% para 17% ou 18%" o ICMS cobrado sobre o querosene de aviação fornecido às companhias aéreas que abastecem no Santos Dumont. Cabral disse, ainda, que não vai renovar a licença ambiental para voos regionais a partir do aeroporto.

DEBOCHE
Depois de afirmar que os passageiros e as empresas vão pagar pela "loucura" da Anac, o governador avaliou que a decisão da agência reguladora vai atrapalhar o projeto de privatização dos aeroportos, particularmente do Galeão.

"A Anac, que tem tanto problema (para resolver) deveria concentrar suas energias na concessão dos aeroportos, a começar pelo Galeão, que é uma porcaria", disse. "Isso é um deboche depois de todo esforço que fizemos para reativar o Galeão."
Cabral admitiu que, politicamente, é mais popular defender a volta dos voos para o Santos Dumont. "Mas fazer isso é arrebentar com um aeroporto que tem a melhor proporção passageiro-ano e que está subutilizado. Não dá para comparar a capacidade de expansão do Santos Dumont com a do Galeão", acrescentou. "Já falei com o Jobim (ministro da Defesa, Nelson Jobim), mas já que não está adiantando conversar, vamos para a parte legal, vamos reagir."
GARGALOS
Um especialista em aeroportos, que pediu para não ser identificado, afirma que o problema da abertura do Santos Dumont não estaria no esvaziamento do Galeão, mas em restrições operacionais que podem congestionar o aeroporto central do Rio com a chegada de mais voos. Um exemplo desse gargalo é a limitação de pistas: apenas a principal está em uso; a auxiliar está em obras há um ano.

Segundo esse especialista, o Santos Dumont tem 12 posições para aeronaves no pátio, mas duas são usadas pela Aeronáutica, que compartilha o espaço. Além disso, o Santos Dumont tem oito pontes de embarque e desembarque de passageiros, mas duas estão fora de uso. "Ninguém é contra a abertura de mercado, contra a concorrência, mas o argumento da segurança é imbatível", disse.

A Anac defende a localização privilegiada do Santos Dumont e sua atratividade para passageiros de negócios. Segundo a agência, a capacidade do aeroporto é de 23 movimentos de pouso ou decolagem por hora. Nos horários de pico, a demanda é de 15 movimentos por hora. Com isso, há condições de oito novas frequências em horários mais movimentados.

A operação no Santos Dumont ficou limitada a voos da ponte aérea, regionais e de táxi aéreo em 2005. O objetivo era aumentar a utilização do Galeão e revitalizar sua infraestrutura. O site da Infraero informa que em 2004, um ano antes da limitação no Santos Dumont, o Galeão recebeu 6 milhões de passageiros, período em que o Santos Dumont abrigou 4,8 milhões de pessoas. No ano passado, o Galeão teve um movimento de 10,7 milhões de passageiros e o Santos Dumont, 3,6 milhões de pessoas.

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