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Anac entrega recurso para avaliar concessão da VarigLog

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, em Brasília, para tentar derrubar uma liminar que a impede de começar a analisar a situação da concessão para operar da empresa de transporte aéreo de cargas VarigLog. O recurso (agravo de instrumento), de acordo com a assessoria da agência reguladora, foi apresentado na sexta-feira passada (dia 25), último dia de prazo para a apresentação do recurso.

Agência Estado |

A liminar foi concedida aos ex-sócios brasileiros do fundo americano de investimentos Matlin Patterson na compra da VarigLog pelo juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, no início do mês. Em sua decisão, o juiz impediu a Anac de tomar uma decisão sobre a concessão da VarigLog até que a Justiça Federal de São Paulo dê a sentença final sobre a disputa judicial travada entre os brasileiros Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel contra o Matlin Patterson, representada no Brasil pelo empresário chinês naturalizado brasileiro Lap Chan, pela gestão da companhia.

Até serem afastados da direção da empresa cargueira, Audi, Gallo e Haftel detinham 80% do capital votante da VarigLog. Em 1º de abril deste ano, no entanto, o juiz da 17ª Vara Cível de São Paulo, José Paulo Magano, determinou que a Volo Logistics, do Matlin Patterson, assumisse a administração da companhia.

A Anac deu 30 dias, encerrados em 7 de julho, para que a composição acionária da VarigLog se adaptasse à lei brasileira que impede estrangeiros de terem mais de 20% de participação no capital social de uma empresa aérea nacional. O empresário chinês Lap Chan havia proposto nesse dia à Anac uma nova composição acionária na qual sua irmã, naturalizada brasileira, Chan Lup Wai Ohira, ficaria com 51% das ações, outro brasileiro, Peter Miller, executivo do fundo americano, com 29% e o Matlin Patterson com 20%.

A Anac informou que ainda não iniciou a análise dessa proposta e só poderá fazê-lo se for cassada a liminar da 14ª. Vara da Justiça Federal de Brasília, da qual recorreu na sexta-feira passada.

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