SÃO PAULO - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu hoje consulta pública para avaliar sugestões na adoção de liberdade tarifária para vôos de destinos internacionais. A agência pretende adotar gradualmente o sistema de tarifas livres, que já funciona desde o dia 1º deste mês para os trechos entre o Brasil e países da América do Sul.

Assim, pelos próximos 20 dias, participantes desse mercado e o público em geral poderão se manifestar sobre o tema pela internet. O objetivo, segundo a Anac, é ampliar a concorrência entre as companhias aéreas e favorecer os passageiros. Atualmente há uma limitação para descontos em vôos que saem do Brasil rumo a outros países.

Essa limitação, entretanto, não existe na ponta inversa e as empresas podem oferecer promoções tarifárias nos trechos que saem da Europa ou dos Estados Unidos para o Brasil, por exemplo. Nessas localidades já não há impedimentos para praticar descontos.

Depois da consulta pública, os argumentos irão a votação do colegiado da agência.

A sugestão da Anac é adotar a liberdade integral em um ano a partir da data de aprovação, tempo necessário para adaptação das companhias aéreas.

A mudança teria como base a tarifa da classe econômica. A margem de descontos seria de 20% em um primeiro momento e passaria a 50% após três meses. Depois de mais três meses, o limite de desconto subiria para 80%. A partir daí outros seis meses seriam necessários para se adotar a liberdade total para os descontos.

A agência reguladora lembra, entretanto, que tais descontos não são obrigatórios e que caberá às companhias a decisão de usar dessa liberdade em suas estratégias comerciais de venda de bilhetes no mercado. Contribuições a consulta pública podem ser enviadas pela internet, no site da agência (www.anac.gov.br).

(Valor Online)

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