Tamanho do texto

Um dos autores da emenda que estabeleceu a nova divisão de royalties, o deputado Humberto Souto (PPS-MG) insiste que a divisão de recursos entre todos os Estados e municípios é justa e atende a Constituição. A reclamação do Rio de Janeiro sobre os royalties é justa? Absolutamente não, porque o Rio nunca foi produtor de petróleo e a Constituição diz, no artigo 20, que o petróleo extraído no mar pertence à União.

A emenda estabelece a divisão de royalties até mesmo de campos no mar fora do pré-sal. Neste ponto o Rio não tem razão?

Não. A emenda diz que o petróleo extraído no mar vai gerar royalties que serão distribuídos pelos municípios e Estados.

Mas o Rio só produz no mar. Como fica a situação do Estado?

Como o Rio produz no mar, se o mar é da União? Nem a praia é do Rio. Isso é balela, é uma forma de sustentar um privilégio, uma excrescência que estarrece todo mundo.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.