Para os especialistas, o projeto de lei do senador Aloizio Mercadante não vai trazer benefícios nem a redução do número de mortes nas estradas. A medida é inócua, diz Sérgio Ejzenberg, pesquisador do Departamento de Trânsito da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP).

"Do ponto de vista técnico, ela é positiva, porque atua sobre quem tem supostamente menos habilidade para dirigir em uma estrada", admite.

Mas o problema, segundo o pesquisador, não é a falta de leis, e sim a falta de aplicação delas. "Grande parte dos acidentes é causada por motoristas sem nenhum tipo de habilitação. Por isso, em vez de criar mais um empecilho para quem está guiando dentro da lei, precisaria de mais fiscalização."

Uma pesquisa da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor descobriu no primeiro semestre que o preço cobrado pelas auto-escolas pode variar até 245% na capital paulista, por exemplo. Grande parte das que cobravam valores baixos negligenciavam a formação dos motoristas iniciantes.

Na aprovação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Mercadante destacou que o Brasil é um dos recordistas mundiais em acidentes com jovens nas estradas. Portanto, esse projeto, aliado a outras normas, como a lei seca, reduziria as mortes nas rodovias.

Ejzenberg sugere, caso se queira manter a restrição, um curso de extensão para quem desejar dirigir em rodovias antes do prazo estipulado pela legislação. "Tem gente que precisa da habilitação para trabalhar, faz disso um meio de vida."

Essa opinião é compartilhada por Julyver Modesto de Araújo, presidente da Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito (ABPTran). "O que precisa ser feito é melhorar a formação dos condutores e coibir a venda de carteiras de habilitação", diz.

Todos os dias, "nascem" na capital paulista em média 321 novos motoristas. Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), entre 2005 e 2006, 119.885 pessoas conseguiram licença para dirigir. Já entre o fim do ano retrasado e os dois primeiros meses de 2008, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a ser um documento de 136.475 paulistanos, um acréscimo de 16.890 habilitados. E, nas estatísticas ano a ano, o número vem crescendo ao menos desde 2003. Além disso, uma pesquisa da empresa Volvo, realizada em todo País com 1 mil adolescentes, identificou que 20% deles dirigiam sem habilitação.

Nas últimas semanas, a mudança nas regras para tirar a carteira de habilitação, a partir de 1º de janeiro, fizeram crescer ainda mais o número de candidatos na capital. De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), entre agosto e setembro houve aumento de 18,4% na abertura de novos processos de concessão de CNH - de 15,1 mil para 17,9 mil. Comparando setembro deste ano com o mesmo período de 2007, o crescimento foi de 48,8%.

Parte desse incremento é justificada pelo fim de ano e pela chegada das férias, que sempre levam novos clientes às auto-escolas. Mas a maioria é de futuros motoristas que estão tentando fugir das 15 horas a mais de aulas teóricas e 5 horas a mais de curso prático, além do preço - que deve subir com a ampliação da carga horária. As auto-escolas estimam que as mudanças encareçam o curso de formação de condutores em até 30%. Hoje, o valor fica, em média, em R$ 600, incluindo todos os exames.

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