O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, disse que o deslocamento da barragem de Jirau, do rio Madeira (RO), em nove quilômetros do ponto original não é ilegal. O leilão admite mudanças na posição do eixo e, nesse ponto, nós não estamos com dúvida.

Agora, examinamos se o projeto básico atende as condições que precisam ser atendidas", disse o executivo. Para ser aprovada a proposta do consórcio Energia Sustentável (Enersus), vencedor da licitação, Kelman afirmou que o projeto não pode alterar a garantia física da usina e nem gerar impactos na hidrelétrica de Santo Antônio e na Bolívia.

Segundo Kelman, o edital do leilão de Jirau, realizado em maio deste ano, foi baseado no estudo de viabilidade - que foi produzido por Furnas e Odebrecht, vencedores do leilão de Santo Antônio. "O estudo de viabilidade, como diz o nome, serve para verificar se a usina é viável e qual seria o preço-teto. É para isso que serve. Na fase de projeto básico é possível alterar o local da usina, apesar de que nove quilômetros não é algo comum", explicou.

Uso de bem público

O executivo acrescentou que Jirau não é uma obra pública, no qual o empreendimento tem um local preciso e a licitação ocorre com base no projeto básico. "O leilão de Jirau não foi de obra pública, e sim de venda de energia e de uso de bem público. É algo diferente. Nessa situação, admite-se que não se tenha o projeto básico e este, sem nenhuma dúvida, pode ter uma localização distinta do estudo de viabilidade quando for apresentado após leilão", justificou. Apesar disso, Kelman disse que isso não significa que a Aneel irá aprovar a proposta da Enersus, contestada pela Odebrecht.

Kelman justificou esse entendimento com base na tese de que "o recurso natural de um trecho do rio deve ser plenamente utilizado e isso implica em diferentes soluções". O diretor da Aneel disse que, em qualquer caso em que se verifica que a nova proposta de usina aproveita melhor o recurso energético disponível em um rio, a agência não impõe restrições à mudança de local. "É um comportamento usual da Aneel. Não é a primeira vez que isso acontece", explicou.

O diretor da Aneel afirmou que até o final do ano a agência deve apresentar o seu parecer sobre a mudança do local da usina, apresentada pela Enersus, que é liderada pela Suez. A Odebrecht, que lidera o consórcio derrotado Jirau Energia, ameaça entrar na Justiça caso o governo (Ibama e Aneel) aprove o deslocamento do eixo da usina. Kelman participou hoje do Seminário Exame de Energias Renováveis, realizado em São Paulo.

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