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AGU quer ações coletivas contra cartéis

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União pretende ingressar com ações coletivas contra empresas que são condenadas por cartel. O objetivo é punir ainda mais as companhias para que, com isso, elas reflitam muito antes de fazer acordos de preços que prejudicam os consumidores.

Valor Online |

" A idéia de iniciar ações coletivas é saudável e a AGU está pronta para auxiliar neste processo " , anunciou, ontem, o advogado-geral, ministro José Antonio Dias Toffoli, durante o Dia Nacional de Combate aos Cartéis. " Não há como combater os cartéis se não houver o temor daqueles que querem fraudar a competição. "
Essas ações são comuns nos Estados Unidos, onde as empresas pagam até três vezes o valor do dano causado aos consumidores. No Brasil, quando são condenadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por cartel, as empresas recorrem à Justiça, o que atrasa o pagamento das multas e o cumprimento das punições. Desde 2003, as empresas foram multadas em R$ 760 milhões por infrações à concorrência.

A AGU quer uma nova reparação pública dos cartéis. Será uma ação coletiva para cada cartel condenado. " As pessoas imaginam os cartéis distantes de sua realidade, mas há cartéis nos combustíveis, na construção civil, em licitações públicas " , disse Toffoli.

Ontem, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) espalhou técnicos nos sete aeroportos mais movimentados do país para incentivar a população e diretores de empresas a denunciar os cartéis. A medida faz parte da nova política de popularização do combate aos cartéis do Ministério da Justiça. " Em países com economia em desenvolvimento, temos processos de distorção de preços, serviços e mercadorias, o que prejudica não apenas a população, como a livre concorrência em geral " , afirmou o ministro Tarso Genro.

Advogados que defendem empresas no Cade entendem que é positiva a popularização do combate aos cartéis, mas questionam se a SDE conseguirá atuar caso receba uma avalanche de denúncias. " A preocupação que ainda existe é com a capacidade da SDE de instruir todos os processos, pois sabemos que sua equipe é, embora de alta competência, muito pequena " , avaliou o presidente do Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrência e Consumo (Ibrac), Mauro Grinberg. " O excesso de processos que eventualmente não terminem tenderá a desprestigiar a própria atividade da secretaria. " Atualmente, a SDE possui 300 investigações de cartel.

(Juliano Basile | Valor Econômico)

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