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Agronegócio defende autonomia estadual para definir reserva legal

Brasília, 30 - Representantes do agronegócio defenderam hoje que os Estados sejam os responsáveis pela definição do porcentual e da localização das reservas legais. Hoje, essa atribuição é do governo federal, que definiu que na Amazônia a reserva é de 80%.

Agência Estado |

No Cerrado, o porcentual é de 35%; e de 20% em outros Estados. "Os Estados precisam definir os critérios para definição da reserva legal, de acordo com as características de cada região e o potencial econômico", defendeu Samanta Pineda, especialista em direito ambiental da Frente Parlamentar da Agropecuária.

A proposta será oficializada pela frente e por representantes do agronegócio e encaminhada aos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. O governo prometeu formar um grupo de trabalho para estudar o assunto. A iniciativa privada também pretende encaminhar sugestões sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP). Hoje, há um critério único para definição de uma APP - rios com 30 metros de largura. "É preciso considerar as características de cada região", disse. Não foi definida a data de uma nova reunião.

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