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Aeroportuários criticam futura concessão ao setor privado

O Sindicato Nacional dos Aeroportuários, em nome dos 11,6 mil funcionários diretos da Infraero em todo o País, enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiando a futura concessão de aeroportos brasileiros, anunciada na semana passada. Entre os trabalhadores, que atuam nos 67 aeroportos administrados pela Infraero, estão 750 controladores de vôo civis, responsáveis pela segurança do tráfego aéreo.

Agência Estado |

Eles reclamam que não foram consultados sobre o processo. Além do receio de um processo de demissão em massa, eles alertam que não está claro a quem caberá o controle aéreo quando a iniciativa privada assumir a gestão. "O projeto (concessão) não foi discutido com ninguém. Está sendo montando dentro de quatro paredes. Os trabalhadores não foram ouvidos", afirmou o presidente do sindicato, Francisco Lemos. De acordo com ele, não está claro como ficará a situação dos funcionários, se serão demitidos para serem recontratados pela iniciativa privada, por exemplo.

Na semana passada, quando o governo anunciou planos de fazer a concessão dos aeroportos de Viracopos (Campinas/SP) e Internacional Antonio Carlos Jobim (Galeão/Rio), o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que os funcionários da Infraero não seriam prejudicados. O ministro também disse que a concessão do Galeão e de Viracopos não vai afetar o plano de reestruturação administrativa da Infraero, que poderá ter seu capital negociado em bolsa.

Também na semana passada, o Ministério da Defesa e o BNDES assinaram um convênio no qual o banco vai contratar uma consultoria para ajudá-lo na elaboração da reestruturação de todo o setor aéreo. Um dos principais pontos dessa discussão será o redesenho da Infraero.

O ministério foi procurado, mas informou que o modelo de concessão ainda está sendo elaborado e que não se pronunciaria. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que em parceria vão elaborar o projeto de concessão dos aeroportos novos e já existentes, deram a mesma resposta que o Ministério da Defesa.

"Se não houver ruptura dos contratos dos funcionários, a Infraero poderá ser prestadora de serviços. Se houver, poderá haver demissão em massa", afirma o advogado Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, mestre em Direito Constitucional da PUC de São Paulo.

De acordo com ele, no caso dos controladores de vôo, hoje 80% militares, deverá haver a adoção de sistemas de gestão privados, mas a manutenção dos controles militares também. "O que pode acontecer é a manutenção dos dois modelos, para que haja competição e se estabelecer qual é o modelo mais eficiente", afirmou.

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